O resultado da pesquisa tem caráter APENAS CONSULTIVO e não substitui a confirmação dos dados relativos à preservação – tombamento, em processo de tombamento ou áreas envoltórias – pelos órgãos competentes
O CIT apresenta diversas abreviaturas, necessárias por questões de espaço:
APT: Abertura de processo de tombamento;
T ou TOMB: Tombamento;
TEO: Tombamento ex-officio (indicando o tombamento feito a partir dos estudos elaborados pelo Condephaat e/ou IPHAN, adotando-se as mesmas diretrizes, ou seja, indicam imóveis já tombados anteriormente pelo Estado ou pela União);
A.E.: Área Envoltória (indicando que o imóvel é integrante da área envoltória de um bem tombado);
A: Tombamento ambiental (indicando os imóveis para os quais não há restrição específica para a edificação, estando preservado o ambiente externo, a saber: vegetação e áreas permeáveis, limites dos lotes e arruamentos);
RAE: Regulamentação de Área Envoltória;
RES. Nº (composto por dois dígitos)/Ano (composto por dois dígitos): indicando o número da Resolução do Conpresp que introduziu restrições de tombamento na instância municipal (ex: RES. 42/92 – Tombamento, pelo Conpresp, dos bairros de Pacaembu e Perdizes – referente à RES. SC 08/91 do Condephaat);
RES. SC Nº (até 3 dígitos)/Ano (composto por dois dígitos): indicando número da Resolução do Condephaat que introduziu restrições de tombamento na instância estadual (ex: RES. SC 34/92 – Tombamento, pelo Condephaat, da Sociedade Harmonia de Tênis).
A diferença básica entre as duas informações sobre número de resolução é a introdução das letras “SC” que identifica a instância estadual.
Proc. SC Nº (até 6 dígitos)/Ano (composto por dois dígitos): indicando o número do processo de tombamento do Condephaat que introduziu restrições de abertura de processo de tombamento na instância estadual (ex: Proc. SC 24.507 – Abertura de processo de tombamento, pelo Condephaat, do Bairro de Santa Ifigênia);
Iphan Nº (composto por quatro dígitos)-T-Ano (composto por dois dígitos): indicando a incidência de legislação na instância federal (ex: Proc. 1121-T-84 – Tombamento, pelo Iphan, da Casa Modernista).
