Sobre o REDE DEBATE
Organizados pelo Fórum pró Rede de Arquivos do Estado de São Paulo, a série de eventos que aqui se inicia tem o objetivo de debater temas candentes para a difusão e preservação das instituições arquivísticas e do patrimônio documental do Estado de São Paulo.
Ementa:
Desde o final do século passado a necessidade de se disciplinar a produção de documentos eletrônicos é presente dentro do legislativo brasileiro. Em 1999 foi apresentado à Câmara dos Deputados o PL 1532/99, de autoria da deputada Angela Guadagnin (PT/SP) que versava sobre a matéria. Depois de longa tramitação e embate de interesses foi promulgada, com uma série de vetos, a lei 12.682/2012.
Setores que não se sentiram contemplados com o diploma legal voltaram à carga e “desenterraram” o Projeto de Lei do Senado n° 146, de 2007, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Em junho de 2017 o plenário do Senado aprovou a proposta que propõe a equivalência de documentos digitalizados aos seus respectivos originais, possibilitando, inclusive, a eliminação de originais não destinados à guarda permanente após a digitalização. Desta forma a propositura legislativa seguiu para revisão da Câmara dos Deputados, recebendo aí o nº 7920/2017. Durante todo esse processo o PL foi alvo de intensas polêmicas e críticas por parte de especialistas e setores organizados da sociedade civil. Tal comoção motivou inclusive um recuo do autor da medida, que se comprometeu a trabalhar por sua rejeição na Câmara, em favor de nova proposta a ser apresentada oportunamente.
O fato é que, independentemente dos rumos deste PL em específico os temas suscitados e as ideias por ele defendidas encontra-se na ordem do dia das discussões sobre a temática e merecem ser mais bem debatidas e compreendidas. E é nessa linha que o primeiro REDE DEBATE busca contribuir.
Expositores:
Sonia Maria Troitiño Rodrigues - Professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, Câmpus de Marília; Coordenadora do CEDEM; Presidente
Pró - REDARQ-SP
Fórum Pró - Rede de Arquivos do Estado de São Paulo
da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA), da Unesp, cuja meta final é a implementação de um sistema de arquivos na Universidade. Publicou artigos e livros nas áreas de arquivo e documentação, entre outros temas.
Pádua Fernandes - doutor em Direito pela USP; autor, entre outros livros, de "Para que servem os direitos humanos?". Foi pesquisador para a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo "Rubens Paiva", a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. É um dos coordenadores do GT de Justiça de Transição do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais."
Mediação:
Luiz Felipe Loureiro Foresti - Mestre em História Social pela PUC-SP e pesquisador do Núcleo de Estudo sobre Trabalho, Ideologia e Poder da PUC-SP (NETIPO). Técnico do Serviço de Arquivo da Assembleia Legislativa de São Paulo e membro da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) da instituição.
Data: 10 de novembro de 2017.
Horário: 14h30 às 17 horas.
Local: Arquivo Histórico Municipal
Praça Coronel Fernando Prestes, 152
Bom Retiro | São Paulo | SP