Em atendimento ao ar tigo 30 da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria Geral do Município - que foi criada em 2013 e coordena as iniciativas de transparência da Prefeitura de São Paulo - publica o segundo relatório anual de informações sobre o cumprimento da LAI. Além dos dados estatísticos sobre os pedidos de informação sobre a Administração
Municipal, o relatório apresenta a lista de documentos classificados como sigilosos.

Desde janeiro de 2013, quando a Coordenação Geral da LAI no município passou a ser uma das atribuições da Controladoria Geral do Município, foram realizados diagnósticos e melhorias nos mecanismos de atendimento a esta lei, de forma a garantir seu cumprimento mais efetivo e prover maior transparência governamental.

Além de resolver pendências de atraso referentes há anos anteriores, foram criadas melhorias no sistema e-SIC, tornando- o mais eficiente. Foram aperfeiçoados procedimentos internos e ser vidores de diversos âmbitos da prefeitura foram capacitados para o atendimento adequado dos pedidos de informação feitos pelos cidadãos.

O número de pedidos do e-SIC tem aumentado significativamente, assim como o perfil dos cidadãos solicitantes tem se diversificado, mostrando que é de interesse público acompanhar e obter informações governamentais, exigindo cada vez mais que os órgãos e entidades do município estejam preparados para responder de forma eficiente e eficaz.

O interesse público nas informações da Administração Municipal for talece os preceitos de transparência e accountabilty, estimados por esta Controladoria Geral do Município, cujo foco e desafio são o trabalho contínuo de fortalecimento do diálogo entre a sociedade e o governo para a promoção da transparência, a melhoria na gestão pública, e o combate à corrupção.

Veja a íntegra do relatório e-SIC 2013/2014

Veja a íntegra do relatório e-SIC 2012/2013

Veja o balanço do primeiro ano de atuação da Controladoria Geral do Município