A Controladoria Geral do Município de São Paulo promoveu nesta terça-feira (12/06) um seminário em comemoração aos 6 anos de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O evento também apresentou a Rede INFO Aberta com um balanço das ações realizadas em 2017 e o calendário para 2018. O encontro foi na Biblioteca Mario Andrade e reuniu servidores públicos, membros da sociedade civil, acadêmicos e representantes de redes de transparência do município.
O Controlador Geral do Município, Gustavo Ungaro, fez a abertura oficial do evento, ressaltando que a Lei de Acesso à Informação é uma norma fundamental que deve ser seguida e cumprida, tornando realidade o poder público aberto e participativo. “Esta caminhada ainda tem muito a avançar. A transparência ativa deve fornecer as informações, com os portais de transparência, simplificando a mensagem para que ela seja de alcance do cidadão” ressaltou o Controlador em seu discurso.
Gustavo Ungaro explicou que ainda existe muita resistência na liberação de algumas informações, principalmente em estatais, e exemplificou o caso da Petrobrás e da Operação Lava Jato. “Não há justificativa para não divulgar, por exemplo, as remunerações de funcionários públicos de estatais. Quanto maior a transparência, maior a garantia para quem pretende investir em empresas do serviço público”, destaca.
O Controlador encerrou sua apresentação apontando o dever que o agente público tem do que pode ser divulgado, encontrando um ponto de equilíbrio na divulgação dessas informações. “A Lei de Acesso à Informação tem a tarefa de controlar o que é de interesse de todo o cidadão, com qualidade e garantia.”
Apresentações
Dentro das apresentações realizadas no seminário, o Coordenador de Promoção da Integridade, Renato Corte Lopes, fez um breve resumo da evolução dos direitos do ser humano e da liberdade para criar suas próprias leis. O Coordenador ressaltou a concepção da informação. “Como ela pode ser usada vai depender do conhecimento de cada pessoa. Quando se fala em conhecimento envolve intelecto de cada um. Que pode usar essa informação de acordo com sua vivência”.
A Ouvidora Geral do Município de São Paulo, Maria Lumena Balaben Sampaio também esteve presente no encontro. Ela falou dos 17 anos da criação da Ouvidoria, que serão completados no próximo mês de julho. Maria Lumena destacou a evolução administrativa que refletiu no que a sociedade esperava do espaço público. A Ouvidora explicou sobre a transparência passiva, que são os atendimentos com qualificação e análise. E ressaltou três pontos para a viabilização do espaço de escuta ativa: “É importante ter um responsável, um guardião do processo, que vai avaliar se a resposta foi efetiva e em uma linguagem acessível. No dia a dia é preciso ter monitoramento e acompanhamento das solicitações para que a participação social seja implantada. E principalmente, é preciso compartilhar o conhecimento, com mensagens, imagens e menções”, concluiu.
A Coordenadora da Rede INFO Aberta Amanda Faria Lima apresentou o Sistema e-SIC e as etapas que o cidadão deve percorrer para ter suas demandas atendidas. Falou do cumprimento de prazos, com qualidade, agilidade e com uma linguagem compreensível e direta. Amanda ressaltou que hoje 335 servidores são gestores do e-SIC, em 76 órgãos da gestão pública, e que as capacitações reforçam o princípio de controle social. Amanda também expôs um mapeamento feito pela Rede INFO Aberta que fez uma radiografia de quem busca as informações no poder público.
Representando a equipe do São Paulo Aberta, da Secretaria de Relações Institucionais, Patrícia Marques, falou sobre o Programa Agentes Formadores de Governo Aberto que entra em sua terceira edição. O projeto já capacitou, em oficinas gratuitas, mais de 20 mil pessoas para disseminar políticas públicas. Encerrando o evento, a acadêmica Gabriela Boechat, fez um balanço do primeiro ano de atuação da Rede INFO Aberta e apontou as atividades programadas para o ano de 2018.
Veja a apresentação completa dos 6 anos da LAI e o Balanço da Rede INFO Aberta neste link
Lei de acesso à Informação
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