A cartilha produzida pela Controladoria Geral do Município (CGM) e Procuradoria Geral (PGM) traz informações sobre a Lei nº 16.488/2016 e o Decreto nº 57.444/2016, que tratam de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e em autarquias e fundações.

O objetivo da cartilha é conscientizar e informar os agentes públicos municipais sobre seus direitos e deveres, sendo essa uma das tarefas fundamentais para combater o assédio sexual. Além de orientar como identificar situações que configurem assédio e onde denunciar o caso, a CGM junto com a PGM promove um curso específico sobre o tema. A primeira edição do curso foi realizada em outubro e será retomado no início do próximo ano.

Acesse a versão digital da cartilha.

Como denunciar?

A denúncia pode ser feita através do canal especializado de atendimento, orientação e denúncias de assédio sexual. O atendimento é sigiloso e individualizado.
Você pode ir pessoalmente ou entrar em contato por telefone:
Local: Rua Líbero Badaró, 293 - 19º andar
Telefone: (11) 3334-7125
Horário de Atendimento: 10h às 16h
Curso
A CGM e a PGM promovem a formação contínua dos servidores da Prefeitura de São Paulo, por meio do curso “Assédio Sexual na Administração Municipal: Combate e Prevenção” realizado em parceria com a Escola Municipal de Administração Pública (EMASP).
Para saber o calendário dos próximos cursos, acompanhe na página da EMASP ou solicite uma turma in company para a Divisão de Promoção da Ética da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) via e-mail: eticacgm@prefeitura.sp.gov.br.

Um ambiente livre de assédio sexual
é direito de todas e todos!