A Controladoria Geral do Município (CGM) publicou nesta quinta-feira, 26/10, no Diário Oficial da Cidade, o Edital de Chamamento Interno 002/2017, visando pré-selecionar unidades da Prefeitura do Município de São Paulo interessadas em desenvolver o Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP.

O Programa de Integridade e Boas Práticas está dentro da Meta 50 do Programa de metas 2017-2020 que prevê o aumento em 50% do índice de integridade da Prefeitura de São Paulo.

O PIBP também faz parte do plano de ação instituído pelo município em relação ao fomento de ações de Governo Aberto, firmado em 2016 com a iniciativa Open Government Partnership (OGP), que busca fortalecer a participação, controle social, transparência, integridade e inovação tecnológica, com o comprometimento em envolver os cidadãos na gestão da cidade;

Dentre os objetivos do Programa estão: a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da ética no serviço público, o mapeamento e análise de riscos, o diagnóstico de vulnerabilidades e a sugestão de melhorias em processos e procedimentos administrativos.

A CGM irá pré-selecionar 04 unidades que manifestarem interesse em desenvolver o programa, levando em conta, a relevância orçamentária, papel estratégico e disponibilidade de pessoal da CGM.

A adesão ao programa é voluntária e o interesse na participação pode ser apresentado em qualquer momento através de correio eletrônico (CGMPIBP@prefeitura.sp.gov.br) ou ofício dirigido à CGM, até a data limite de 10 de novembro de 2017.

O Plano de Integridade e Boas Práticas deverá ser elaborado após uma análise de riscos de integridade e identificação dos principais procedimentos e processos que envolvem a unidade em questão. O objetivo será identificar vulnerabilidades, propor medidas para mitigação de possíveis fragilidades, fortalecer e/ou criar a unidade de controle interno local, além de propor a criação de indicadores de desempenho e identificar pontos de melhoria nos procedimentos e processos rotineiros da Pasta.