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Café Acadêmico: segunda edição aborda a possibilidade de delegação do exercício do poder de polícia a entes privados

 Na manhã da última terça-feira, 22/08, o Teatro do Centro Cultural Banco do Brasil recebeu a 2ª edição do Café Acadêmico da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), iniciativa que busca estreitar relações entre servidores públicos e membros de instituições de ensino e pesquisa.

A ideia é reunir especialistas e representantes do poder público que nem sempre conhecem os resultados produzidos pela academia.

Nessa segunda edição do evento, o tema central das discussões foi: “O poder de Polícia”, para introdução ao tema e início do debate, foi apresentada a dissertação de mestrado do Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, apresentada à banca examinadora da Universidade de São Paulo (USP) em maio de 2013:

“Poder de polícia: compreensão contemporânea do instituto e discussão sobre a possibilidade de delegação de seu exercício a entes privados”.

Para debater o tema foram convidados os professores Marcos Vinícius Pó, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, Guilherme Corona, mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Laura Mendes de Barros, Procuradora do Município de São Paulo.

O poder de polícia visa limitar o exercício das atividades exercidas pelos particulares em razão do interesse público, sempre baseada no principio da legalidade.

Para o Juiz Alexandre da Cunha Filho, “como tudo que envolve a coisa pública, aquele que administra aquilo que não lhe pertence deve fazê-lo de forma republicana, ou seja, de maneira imparcial, transparente e eficiente, prestando contas do que faz e submetendo-se ao quadro legal aplicável a sua área atuação”.

Durante o debate o professor Marcus Vinicíus Pó ressaltou a comparação entre a eficácia de empresas privadas e públicas para um mesmo tipo de atuação. “Não há evidências econômicas de eficiência da administração privada ao invés do serviço público. Quando a competição é entre empresas privadas, sim, o resultado muda”.

Ao final do evento, foi aberto espaço para perguntas e questionamentos específicos aos membros da mesa para os mais de 90 espectadores.

A próxima edição do Café Acadêmico deverá ocorrer na última semana de outubro, ainda em local a definir.

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