Na tarde desta terça-feira (01/08), a Controladoria Geral do Município promoveu mais uma oficina sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).
Dessa vez, o evento ocorreu no Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, zona leste da cidade, em uma parceria com a biblioteca Maria Firmina dos Reis, temática em Direitos Humanos.
O objetivo do encontro era divulgar o próprio escopo da LAI, apresentar as ferramentas de transparência ativa e passiva existentes no município de São Paulo, fomentar a participação da sociedade no combate à corrupção e apresentar as áreas de atuação da CGM, em especial da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), responsável pela oficina.
Ao longo do evento, a diretora da Divisão de Fomento ao Controle Social, Lindalva Feitosa, destacou a importância do diálogo entre a sociedade civil e o Estado. “Trabalhar com acesso à informação ajuda a combater a corrupção e incentivar o controle social. É preciso divulgar e fomentar cada vez mais a transparência.”
Foram apresentados os conceitos de transparência ativa, quando a informação já está disponível para a população, e transparência passiva, quando é necessário requerer a informação. Os participantes da oficina também tiveram contato com os sites SP156, Geosampa e Gestão Urbana, e outras informações disponibilizadas ativamente pela Prefeitura.
Os presentes também aprenderam como solicitar uma informação por meio do e-SIC (Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão) e os prazos estabelecidos pela Lei: o pedido será respondido em até 20 dias, cabendo prorrogação de mais 10 dias, sendo que o requerente ainda pode entrar com recurso se não ficar satisfeito com a resposta recebida.
Vale lembrar que para realizar um pedido pelo sistema e-SIC não é necessário apresentar justificativa, basta se cadastrar no sistema para receber via e-mail a resposta solicitada.
Os participantes da oficina concluíram a tarde com um exercício prático de pedidos de informação. Mais de dez solicitações foram elaboradas, finalizando o encontro com grande satisfação dos organizadores e também dos participantes.
