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CGM lança guia prático sobre o Código de Conduta Funcional e a Portaria 120/2016

Material produzido pela Divisão de Promoção da Ética busca facilitar a consulta da legislação vigente

A Controladoria Geral do Município (CGM) disponibilizou em sua página uma cartilha sobre o ‘Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal’ (CCF) - instituído pelo Decreto nº 56.130/2015 - e a Portaria 120/2016/CGM que o complementa.

Essa legislação estabelece normas específicas de conduta funcional e difunde princípios éticos no âmbito da Prefeitura de São Paulo.

No guia prático desenvolvido pela Divisão de Promoção da Ética (DPE) da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), o agente público, ao consultar um tema específico, já é direcionado aos artigos pertinentes da legislação. São normas fundamentais e sua separação por temas visa facilitar o manuseio e o acesso às informações constantes no CCF e na Portaria.

O material está dividido em mais de trinta tópicos, que englobam, por exemplo, o recebimento de brindes e presentes, a participação em atividades externas, solicitações de afastamento e trabalhos voluntários.

Para conferir o material na íntegra, clique aqui.

A cartilha também está disponível para consulta na área de publicações da COPI.


Cursos & Dúvidas

A DPE da Controladoria Geral do Município também promove a formação contínua dos servidores da Prefeitura de São Paulo, por meio de oficinas de ética realizadas em parceria com a Escola Municipal de Administração Pública (EMASP).

O treinamento tem duração total de 4h e é dividido em duas partes: teórico e prático, onde os agentes públicos são divididos em grupos e debatem sobre casos ficcionais de conflito de interesses que podem ocorrer em sua rotina de trabalho.

Além das oficinas, a DPE também recebe e analisa dúvidas enviadas pelos próprios agentes públicos sobre o Código de Conduta Funcional.

O e-mail de contato é eticacgm@prefeitura.sp.gov.br