18/05/2017 17h48

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Controladoria ministra curso sobre ‘Dados Abertos e Transparência’ na Câmara Municipal de São Paulo

Aula inaugural contou com apresentações da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI).

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Na noite desta quarta-feira (17/05), na Câmara Municipal de São Paulo, aconteceu a abertura do curso "Dados Abertos e Transparência na Cidade de São Paulo", uma parceria entre o Centro de Pesquisa e Formação do SESC-SP e a Escola do Parlamento.

O curso, que tem duração de cinco dias, totalizará 10 horas de palestras e debates. Seu objetivo é apresentar as principais iniciativas de transparência no poder municipal e sua utilização pela sociedade.

A abertura das palestras foi realizada pelo vereador José Police Neto, ao lado da pesquisadora do CPF do SESC-SP, Daniela Ribas Ghezzi e do diretor-presidente da Escola do Parlamento, Humberto Dantas. Já o conteúdo da aula inaugural foi dividido entre apresentações do diretor executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino e do coordenador geral da COPI, Thomaz Anderson Barbosa da Silva.

Ao longo do curso, Thomaz ressaltou a importância de conhecer o escopo da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) e do Decreto Municipal que a regulamenta na capital paulista (nº 53.623). “Dessa forma, o cidadão saberá se o seu pedido foi respondido corretamente ou se foi indeferido sem justificativa adequada”. Ele também defendeu a ideia de que não existe informação de maior ou menor valor, o acesso deve apenas respeitar os sigilos garantidos pela lei e os dados pessoais dos munícipes. "O acesso à informação é um direito de todos, um direito humano", frisou.

Durante o curso, Manoel Galdino apresentou o portal ‘Achados e Pedidos’, iniciativa da Transparência Brasil que divulga o conteúdo de pedidos respondidos por órgãos públicos de todo o país. Para ele, o papel da sociedade nesse processo é de extrema importância. “O cidadão deve ser um agente de transformação para a cultura da transparência”, afirmou.

Vale ressaltar que, desde 2015, a CGM, de forma pioneira, disponibiliza toda a base de dados dos pedidos feitos à Prefeitura Municipal de São Paulo.

Ainda de acordo com Thomaz, umas das metas da CGM é que a transparência do município de São Paulo seja cada vez mais ativa e menos passiva. “Temos que nos antecipar. As informações devem ser disponibilizadas à população antes que ela tenha que solicitar o acesso, como é feito hoje, através do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-sic)”.

IMAGENS

As imagens ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: CGM-SP.

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