Na última sexta-feira (05/05), a Controladoria Geral do Município encerrou mais um ciclo de treinamentos sobre a Lei de Acesso à Informação para os servidores que compõe a Rede INFO: a Rede de Agentes Públicos pelo Acesso à Informação na Prefeitura de São Paulo.

Desde o início do ano, cerca de 225 servidores participaram dos cursos oferecidos pela Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM, dentre eles, pontos focais do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), assessores de comunicação, assessores jurídicos e chefes de gabinete, tanto dos órgãos da Administração Direta quanto da Indireta.

Todo conteúdo das oficinas é baseado no escopo da LAI, que prevê que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas e, portanto, acessíveis a qualquer cidadão, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Ao longo da capacitação, por exemplo, são abordadas questões ligadas ao fluxo, aos prazos e as instâncias recursais dos pedidos de informação que chegam à PMSP.

Durante o curso, o coordenador geral da COPI, Thomaz Anderson da Silva, ressaltou a importância da criação dos postos para o SIC presencial. “A unidade física está prevista na própria legislação municipal. Além disso, é direito do munícipe ter seu pedido de informação registrado e um número de protocolo para acompanhamento”, afirmou.

Além das capacitações, a COPI ainda mantém um trabalho contínuo de apoio e assessoria em relação aos temas de transparência na Prefeitura. A coordenadoria está sempre à disposição para atendimentos relacionados à Lei de Acesso à Informação: dúvidas, orientações, implantação de novas ferramentas, entre outros.

De acordo com o coordenador geral da COPI a ideia é que, a partir do segundo semestre desse ano, também sejam oferecidas capacitações nas próprias instalações das secretarias, subprefeituras e demais órgãos da administração.

CONTATO: copi@prefeitura.sp.gov.br

Rede INFO Aberta

Nos próximos dias, a Controladoria Geral do Município formalizará, através de Portaria publicada no Diário Oficial, o lançamento da Rede INFO Aberta: a Rede de Agentes públicos pelo Acesso à Informação e Governo Aberto.

Além do ponto focal do sistema e-SIC, a assessoria de comunicação, a assessoria jurídica, a chefia de gabinete e a autoridade máxima de cada órgão, a rede também será composta por 02 (dois) pontos focais de Governo Aberto.

A Rede INFO Aberta terá como objetivo a formação de uma rede de servidores capazes de articular ações relacionadas à garantia de acesso às informações públicas e à promoção de iniciativas de governo aberto nos órgãos municipais, de forma a contribuir para a propagação de valores relacionados à transparência, participação social, integridade pública e inovação tecnológica.