A Prefeitura do Município de São Paulo acaba de entregar a primeira versão do Programa de Metas 2017-2020 à Câmara Municipal.

O material, que é dividido em cinco eixos temáticos - ‘Econômico e Gestão’, ‘Urbano e Meio Ambiente’, ‘Social’, ‘Humano’ e ‘Institucional’ – é composto por 50 metas. Dentre elas, duas envolvem diretamente a Controladoria Geral do Município:

- Garantir que 100% dos dados publicados pela Prefeitura estejam disponíveis em formato aberto, integrando ferramentas básicas de acessibilidade.

- Aumentar em 50% o Índice de Integridade da Prefeitura de São Paulo.

Ambas estão inseridas no eixo de Desenvolvimento Institucional. A primeira surgiu após a análise de 515 bases do Catálogo Municipal de Bases de Dados, onde foram constatadas que apenas 84 bases, ou seja, 16,31% estão em formato aberto. A ideia é que o CMBD seja consolidado como instrumento de controle interno, externo e social sobre cada meta planejada.

Já a segunda, foi pensada após um levantamento da própria CGM, que identificou diversas práticas que levam a maior ou menor vulnerabilidade institucional. A partir dessas práticas, foi elaborado um índice capaz de mensurar a integridade dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo. Em janeiro desse ano, o Índice de Integridade da Prefeitura era de 5,29, numa escala que vai de 0 a 10.

Vale lembrar que, desde o dia 23 de março, qualquer cidadão pode contribuir com ideias para melhorar a cidade. Participe! 

Para ajudar na construção da versão final do documento, também serão realizadas diversas audiências públicas. Fique atento ao cronograma.

>> No Programa de Metas estão contidas as prioridades da gestão para os quatro anos de mandato. Então, faça dele um mecanismo de controle social! <<