Na manhã de quarta-feira (22.03), a Controladoria Geral do Município deu início à segunda fase de implantação do ‘Programa de Integridade Pública Setorial’ na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
A ideia é diagnosticar vulnerabilidades, mapear processos, sugerir melhorias e ajudar na criação de indicadores, para que a pasta se torne um dos primeiros órgãos públicos brasileiros a realizar um programa de boas práticas, visando o fortalecimento da transparência e do combate à corrupção.
Nessa etapa, os servidores da SVMA passaram por uma capacitação sobre o 'Código de Conduta Funcional e a Ética no exercício da função pública', ministrada pela Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM.
O início do curso foi voltado à familiarização dos servidores com a palavra ‘Ética’.
Segundo Thomaz Anderson Barbosa da Silva, coordenador da COPI, a ética é uma reflexão das nossas ações cotidianas. “Por isso é importante o servidor zelar pelo compromisso com o bem público, focando sempre em cinco grandes princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”, explicou.
O treinamento também contou com uma apresentação da diretora da Divisão de Promoção da Ética da CGM, Jaqueline de Oliveira. Segundo ela, o Código de Conduta Funcional da Prefeitura de São Paulo tem função preventiva e caráter orientador. “Ele é voltado ao diálogo e para a formação de princípios comuns a todos os servidores públicos”.
Conforme o material apresentado no curso, o CCF foi construído com base na:
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção;
- Convenção Anticorrupção da OCDE;
- Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA);
- Lei nº 12.813/13, que dispõe sobre conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal;
- Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação;
- Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito;
- Lei nº 8.989/79, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo.
O curso contou ainda com a participação do Auditor Municipal de Controle Interno, Ricardo Ferreira Santos, que falou sobre o cronograma de implantação do ‘Programa de Integridade Pública Setorial’ na SVMA. “Os trabalhos foram divididos em três partes: A primeira foi a apresentação dos pilares do programa ao Gabinete da Secretaria. A segunda, que está em execução, tem por objetivo encontrar irregularidades e fragilidades na secretaria e propor melhorias, além de incorporar boas práticas na área de fortalecimento da gestão e combate à corrupção. Em seguida, será realizada uma avaliação final da Coordenadoria de Auditoria Interna sobre a realidade encontrada na SVMA”, explicou.
O Programa de Integridade Pública Setorial envolve todas as quatro áreas da CGM e seu grande diferencial é a realização de um trabalho preventivo no combate à corrupção e na diminuição de vulnerabilidades.
Na próxima quarta-feira, dia 29, outros 80 servidores serão capacitados nas oficinas, que ocorrerão nos períodos da manhã (das 9h às 13h) e da tarde (das 14h às 18h). O treinamento, que acontece no auditório da própria Controladoria, é validado pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).
IMAGENS
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: CGM-SP.
