Irregularidades em contrato de vigilância do HSPM oneram os cofres públicos em mais de R$ 3,5 milhões

Relatório referente a Ordem de Serviço Nº 028/2016 (B) já está disponível para download no site da CGM

Após auditoria realizada no Hospital do Servidor Público Municipal, especificamente no âmbito do Contrato nº 080/2015, voltado à segurança patrimonial e vigilância eletrônica do órgão, foram constatadas quatro grandes irregularidades, com prejuízos acima de R$ 3,5 milhões para os cofres da cidade.

A primeira refere-se à especificação inadequada dos postos de vigilância. O edital desmembrou a cobertura dos postos em dois períodos: o primeiro de ‘segunda a sexta-feira’ e o segundo, ‘aos sábados, domingos e feriados’. Ocorre que tal especificação era desvantajosa para a Administração, pois os valores dos postos de ‘segunda a sexta-feira’ e de ‘segunda a domingo’ não apresentavam grande diferença de valores entre si. O órgão acabou optando pela modalidade mais cara.

A segunda refere-se ao sobrepreço, em torno de 317,4% nos serviços de fornecimento, instalação e manutenção dos equipamentos de vigilância eletrônica, comparado aos valores máximos permitidos pelo Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (CADTERC) elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo.

A terceira irregularidade trata da inexecução parcial do contrato. O HSPM pagou 25% a mais por posto para que a empresa contratada não interrompesse determinados serviços. Entretanto, foi constatada falta de cobertura durante os intervalos de intrajornada (intervalo de refeição).

A quarta envolve cobranças indevidas. A empresa cobrou pelo serviço de ‘vigilante monitor’ durante o período em que o Sistema de Circuito Fechado de TV esteve inoperante, devido ao próprio atraso na sua instalação. Desta forma, a partir das informações da própria contratada, a CGM calcula que a prestadora do serviço aferia excessiva margem de lucro, da ordem de 66%, somente com os postos de vigilância.

Vale destacar que esse é o primeiro de uma série de quatro relatórios produzidos pela Coordenadoria de Auditoria Interna da CGM no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal. Os demais envolvem (A) Serviços Laboratoriais – Diagnóstico por Imagem; (C) Serviços de Limpeza e Lavanderia e (D) Angiógrafo, Atendimento e Funcionamento do Conselho e devem ser divulgados nas próximas semanas.

Para conferir o documento na íntegra e a resposta oficial do órgão auditado, clique aqui. Nesse mesmo link, será possível acompanhar a publicação dos demais relatórios.