Na manhã dessa terça-feira (10/01), a Controladoria Geral do Município (CGM) realizou a primeira capacitação do ano sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/11) na Prefeitura de São Paulo.
Nesse encontro inicial, voltado às chefias de gabinete, objetivou-se apresentar a CGM e suas divisões, enfatizando o papel de apoio e assessoria da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) em relação aos temas de transparência, acesso à informação e controle social. Também foram apresentadas as normativas legais e as iniciativas de transparência ativa e passiva já existentes no município, demonstrando a importância de se observar a LAI na gestão dos dados públicos.
De acordo com Daniel de Paula Lamounier, Controlador Geral substituto, São Paulo é uma cidade comprometida com a ética, a transparência e o combate à corrupção. “Somos referência para outras cidades, em nível federal e internacional. E a nossa meta para essa gestão é fortalecer ainda mais os canais de participação e controle social na Prefeitura.”
No encontro foi ressaltado o escopo da LAI abrange todas as informações públicas produzidas e custodiadas pelos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários de todas as esferas governamentais (municipal, estadual e federal, além do Distrito Federal). Na Administração Pública Municipal, frisou-se que tanto os órgãos da administração direta e indireta, quanto as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos que recebem recursos públicos devem se atentar para cumprir as exigências legais.
A capacitação de hoje é uma iniciativa da COPI, departamento da Controladoria responsável por promover a transparência pública e fomentar a participação da sociedade civil no combate à corrupção.
Para Thomaz Anderson Barbosa da Silva, Coordenador Substituto da COPI, é importante começar as capacitações deste ano pelos chefes de gabinetes, uma vez que estes são os responsáveis por monitorarem as equipes de cada órgão que comporão a Rede de Agentes Públicos pelo Acesso à Informação (Rede INFO) na nova gestão.
Para conferir o material apresentado na capacitação de hoje, clique aqui.
Imagens
As fotos ficarão disponíveis para download pelo período de 30 dias. O crédito deve ser: CGM-SP.
CONFIRA ABAIXO O CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS CAPACITAÇÕES:
17/01/17 às 10h – “LAI e o Sistema Eletrônico de Acesso à Informação”
Local: Auditório da CGM (Rua Líbero Badaró, nº 293 - 23º andar)
Público alvo: Pontos Focais do e-SIC
INSCRIÇÕES: https://goo.gl/forms/Q8PSBIzu108bjq8c2
24/01/17 às 10h – “A integração entre transparência pública e comunicação governamental”
Local: Auditório da CGM (Rua Líbero Badaró, nº 293 - 23º andar)
Público alvo: Assessores de Comunicação
INSCRIÇÕES: https://goo.gl/forms/DsjVoM9PF3teKWZH2
31/01/17 às 10h – “Responsabilidades e deveres dos órgãos da PMSP em relação à LAI”
Local: Auditório da CGM (Rua Líbero Badaró, nº 293 - 23º andar)
Público alvo: Assessores Jurídicos
INSCRIÇÕES: https://goo.gl/forms/xDjXKNY0LRL9IRNl1
