Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) a pedido do prefeito Fernando Haddad e do interventor da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP) constatou 31 indícios de irregularidades no contrato de gestão celebrado entre a fundação e o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC) entre 2013 até o fim de 2015. A apuração foi solicitada pela nova direção da fundação, após a intervenção determinada em novembro do ano passado.
As principais inconsistências identificadas e apontadas no relatório da Controladoria são relativas a contratos de prestação de serviços e mútuos que movimentaram valores da ordem de R$ 15 milhões. Essa é a primeira fase do trabalho, identificando as irregularidades, e agora, em parceria com o Ministério Público Estadual, a CGM chamará pessoas físicas e jurídicas envolvidas para apresentarem justificativas. Elas poderão ser processadas pela nova lei anticorrupção.
A análise do órgão municipal de controle criado pelo prefeito Fernando Haddad investigou as contas prestadas pelo IBGC; seus regulamentos e leis pertinentes; documentação relativa às áreas jurídica, financeira e administrativa do instituto; verificação de atestes e confirmações de prestação de serviços existentes; extratos bancários; contratos firmados; além de visitas in loco a empresas que mantiveram relação com o IBGC.
Na conferência dos contratos firmados com o IBGC, a Controladoria constatou, por exemplo, a existência de pagamentos sem padrão, por vezes ocorrendo antes mesmo da prestação do serviço. Ao procurar por atestes da prestação dos referidos serviços, não foram encontrados documentos relativos à atuação de algumas das empresas. A não comprovação da execução dos serviços fez com que ocorressem casos de “contratos fantasmas”, assinados com empresas que não prestaram serviços, mas emitiram notas fiscais relativas à prestação e receberam os recursos do contrato sem que tenham cumprido suas respectivas atividades.
Durante busca por informações de empresas fornecedoras do IBGC, feita na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, a Controladoria ainda identificou ao menos quatro empresas que constam com o mesmo endereço-sede registrado, um imóvel na rua dos Andradas, no centro de São Paulo. Em visita ao endereço, a Controladoria verificou que nenhuma das empresas se encontrava no local.
A equipe de auditoria da CGM ainda identificou a realização de transferências bancárias sem registro no sistema de acompanhamento financeiro do IBGC, sem formalização do contrato de mútuo entre as partes envolvidas e sem a devolução dos recursos à conta de origem. Segundo a CGM, foram observadas nove transferências realizadas pelo IBGC, que não estavam registradas no sistema de acompanhamento financeiro do próprio Instituto. Os valores movimentados somam mais de R$ 955,2 mil.