CGM realiza consulta pública sobre Política de Licenciamento dos conteúdos da administração municipal

Na última terça-feira (06/10), a Controladoria Geral do Município, por meio da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), promoveu um debate sobre a política de licenciamento de todos os tipo de conteúdos produzidos por seus órgãos, entidades e parceiros conveniados.

O encontro aconteceu no Arquivo Histórico Municipal e contou com a presença de Fernanda Campagnucci, coordenadora da COPI, Gustavo Vidigal, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas (SMRIF), Jorge Machado, professor da EACH-USP e coordenador do COLAB (Colaboratório de Desenvolvimento e Participação) da mesma universidade e Fernando Túlio Franco, chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

A coordenadora de COPI, Fernanda Capagnucci, abriu o debate falando sobre os objetivos do encontro em promover cada vez mais transparência para os dados públicos, fomentando o uso dessas informações e conferindo segurança jurídica aos seus potenciais usuários. "Ao discriminar uma licença para cada conteúdo publicado, a administração pública deixa claro qual tipo de uso, modificação e redistribuiçao pode ser realizado, bem como a possibilidade ou não de apropriação das obras para fins comerciais" - completou.

Todas as opiniões expostas serão consideradas e farão parte do desenvolvimento da minuta que deve criar o Decreto Municipal de Licenciamento dos conteúdos da administração muncipal.

Para quem não pode participar do evento, a consulta continua aberta na internet até o dia 7 de novembro através do site do Colab.

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