Com pouco mais de dois anos de existência, a Controladoria Geral do Município (CGM) chegou ao Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública - CONIP de 2015 com dois de seus principais projetos de prevenção da corrupção entre os finalistas ao prêmio de Excelência. Café Hacker SP e Diário Livre concorreram na categoria Governo Aberto e levaram ao público presente algumas das experiências exitosas de controle social e fortalecimento de gestão desenvolvidas e praticadas pela Coordenadoria de Promoção de Integridade da CGM.
O Diário Livre, vencedor do prêmio, é uma versão em formato aberto e colaborativo do Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Fruto de parceria entre a CGM-SP e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) da EACH-USP, ele otimiza a consulta sobre leis, editais, nomeações e outros atos administrativos. Ao contrário do que ocorre com o Diário tradicional, as informações geradas pelo Diário Livre são acessíveis e manipuláveis por máquinas, facilitando desde pequenas consultas até análise de massas de dados. Mesmo ainda em estágio experimental, a plataforma já agiliza o trabalho dos gestores públicos e amplia a transparência, permitindo novas aplicações com os dados abertos.
A coordenadora de promoção da integridade, Fernanda Campagnucci, apresentou aos jurados e ao público cinco razões pelas quais o Diário Livre merece destaque: “1) o projeto reinventa a forma de o poder público se comunicar. Colocamos a capa do Diário da União de 1888 ao lado de uma de antes de ontem para mostrar que, em 153 anos, quase nada mudou nesse importante veículo de comunicação dos governos; 2) possibilita aumento de eficiência na gestão, com significativa economia de recursos; 3) tem potencial de gerar usos e oportunidades em diversos setores da sociedade; 4) mostra que é possível inovar na gestão pública com ideias de simples aplicação; e 5), foi desenvolvido com tecnologias abertas e pode ser replicável por qualquer órgão público”.
Dois encontros públicos foram realizados para discutir a realização do projeto. Para Gisele Craveiro, pesquisadora do COLAB-USP e professora de Sistemas de Informação da EACH, a iniciativa deveria ser vista como exemplo de como as parcerias entre vários atores sociais demonstram não somente a viabilidade, como também o potencial de um governo aberto. “Foi uma excelente oportunidade para tornar o termo ‘aberto’, aplicado a dado, informações públicas e seu reúso, mais tangíveis a uma grande audiência formada pelos consumidores do Diário Livre”, afirma Craveiro.
Participação na abertura de dados
Já o Café Hacker SP é uma metodologia criada pela CGM para a abertura de dados e discussão sobre sites e sistemas da administração pública municipal. O projeto promove a interação entre o poder público e a sociedade para captar a demanda social por informações e dados, além de estimular o controle das políticas públicas. Desde agosto de 2013, já foram realizadas 12 edições, todas com a produção de devolutivas e resultados, disponíveis no blog.
“As iniciativas para envolver os cidadãos em um diálogo bidirecional com a administração pública na área de transparência e dados abertos são ainda muito incipientes. Na maioria dos casos, há uma total ausência de metodologias para o fomento da participação direta dos cidadãos na inovação. Por isso o Café Hacker é importante, pois é uma metodologia simples e estruturada, que pode ser replicada por qualquer organização e/ou grupo de cidadãos interessados em desenvolver soluções tecnológicas para melhorar o acesso às informações produzidas pelo setor público, captar demandas e traduzi-las para linguagem da gestão”, ressalta Campagnucci.
Para Lindalva Oliveira, diretora de Fomento ao Controle Social da COPI-CGM, a metodologia do Café Hacker possui diversas vantagens: “reúne diversos tipos de público, como desenvolvedores, donas de casa, militantes, ONGs, servidores; amplia a cultura de dados abertos; cumpre com o papel do estado em disponibilizar e formar para o uso dos dados gerando informação e ação de controle da sociedade para o estado; dá a opção de uma participação em tempo real presencial ou no ambiente virtual; e gera uma devolutiva com compromisso das secretarias envolvidas”.
Congresso e avaliadores
Realizado entre os dias 19 e 20 de agosto, o CONIP é um principais congressos de governo eletrônico e inovação pública no país. Lá são apresentadas anualmente diversas inovações da administração pública brasileira e internacional. O LabProdam e a iniciativa São Paulo Aberta, da Prefeitura de São Paulo, também foram destaque no CONIP apresentando o laboratório de inovação da cidade.
Participaram desta edição, como avaliadores, profissionais e professores de várias regiões do pais, como José Carlos Vaz, Martin Jayo, Denis Rodrigues, Daniel Alves Lino Junior, Allan Souza Santos, Ricardo Matheus, Manuella Maia Ribeiro e Luiza Murakami (equipe da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP); Maria Alexandra Cunha e Clovis Bueno Azevedo (equipe da Fundação Getúlio Vargas); Paulo Roberto Pinto (GT de Governança Digital do CEGOV/UFRGS - Centro de Estudos Internacionais sobre Governo); Marie Anne Macadar (GGTI – Grupo de Pesquisas em Gestão e Governança de TI da FACE/PUCRS); Wagner Meira (InWeb - Instituo Nacional de Tecnologias Web); Leandro Salvador (RETPS – Rede pela Transparência e Participação Social); e Caio Lucena (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP).
