Entre os dias 1º de maio de 2014 e 30 de abril de 2015, foram registradas 2.912 solicitações de informação no e-SIC municipal, ante os 2.852 pedidos do mesmo período, entre os anos de 2013 e 2014.

Com exceção da SPCOPA (Secretaria Especial de Articulação para a Copa do Mundo de Futebol de 2014), todos os órgãos e entidades da Administração Municipal (direta e indireta) receberam solicitações. Por mês, a prefeitura recebeu, em média, 243 pedidos, com uma tendência de aumento indicada pelos últimos meses.

Informações como essas já podem ser acessadas no 3º Relatório Anual da LAI, publicado nesta segunda-feira (01/06) pela Controladoria Geral do Município, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

No documento, os munícipes encontrarão estatísticas gerais do e-SIC (com pedidos separados por órgão e por mês, bem como as solicitações registradas a cada etapa do processo), o detalhamento do perfil dos usuários e o rol de informações classificadas e desclassificadas pela administração pública municipal.

Desde janeiro de 2013, a Coordenação Geral da LAI em São Paulo passou a ser atribuição da CGM, que vem realizando diagnósticos e melhorias visando ao bom cumprimento da Lei.

No período reportado neste 3º Relatório Anual da LAI, a cidade de São Paulo foi a única capital do país a tirar nota 10 na Escala Brasil Transparente, criada pela Controladoria Geral da União (CGU) para medir a adoção de medidas de transparência em municípios e Estados. A capital paulista também ficou em primeiro lugar em uma pesquisa coordenada pela Fundação Getúlio Vargas a respeito do cumprimento das obrigações previstas na LAI. Além disso, a cidade está entre as três capitais brasileiras que lideram o Índice de Transparência da ONG Contas Abertas.

Acesse aqui o 3º Relatório Anual da LAI.