Criada com os objetivos de combater a corrupção, garantir a defesa do patrimônio público e promover a transparência e a participação social, a Controladoria Geral do Município (CGM) proporcionou, em dois anos de atuação, o retorno de mais de R$ 90 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo, e outros R$ 180 milhões ainda devem ser recuperados.

A Controladoria foi instituída pelo prefeito Fernando Haddad por meio da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013. As cifras recuperadas haviam sido desviadas em fraudes e irregularidades investigadas e descobertas pela CGM. Somente em autuações referentes ao escândalo que ficou conhecido como “Máfia do ISS”, R$ 34 milhões já foram devolvidos à administração municipal.

“Não tem paralelo o que estamos fazendo e temos que fazer, pois é isso que garante o bom funcionamento da máquina. A economia e a recuperação de valores que está se conseguindo, em uma época de restrição, é muito grande”, disse o prefeito Fernando Haddad, em entrevista coletiva na sede da Prefeitura nesta terça-feira (26).

“Já está autorizado o concurso para 100 novos cargos de auditor do município, ou seja, nosso número de profissionais vai triplicar. A previsão é que o concurso aconteça ainda neste ano, fortalecendo a Controladoria e esse trabalho que tem sido referência”, afirmou o controlador geral do município, Roberto Porto.

Em 2013, investigações conduzidas pela Controladoria em parceria com o Ministério Público constataram que, desde 2005, auditores fiscais cobravam propinas de empresas do setor imobiliário para que elas recolhessem valores menores do que realmente deviam de ISS/Habite-se.

O caso foi descoberto a partir da análise da evolução patrimonial dos servidores, uma iniciativa pioneira implantada pela CGM. Após a identificação do esquema, a Corregedoria Geral do Município, que é um órgão da Controladoria, instaurou uma sindicância para apurar as irregularidades. O processo resultou na demissão dos envolvidos a bem do serviço público. Mais de 900 empresas também estão sendo investigadas pelo Ministério Público.

No final de 2013, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico começou uma auditoria no recolhimento do ISS/Habite-se, que verificou mais de 621 empreendimentos até abril de 2015. Destes, cerca de 505 foram autuados por terem recolhido valores menores do tributo – a taxa de evasão chegava a 75%.

A Prefeitura cobrou os impostos devidos, acrescidos de multas e juros. Os autos de infração somam R$ 190 milhões, dos quais R$ 34 milhões já foram pagos.

Outro órgão da CGM, a Coordenadoria de Auditoria Interna (AUDI), também contribuiu para a revisão de procedimentos da administração pública e a recuperação de recursos. A Auditoria investigou contratos nas áreas de saúde, trabalho, serviços, esporte, habitação, infraestrutura urbana, cultura e comunicação, entre outras.

Até o momento, a AUDI emitiu 159 ordens de serviço, com potencial de recuperação de R$ 80 milhões em recursos públicos. Desse total, R$ 56,1 milhões já foram efetivamente devolvidos.

DEMISSÕES DE SERVIDORES

Como resultado das investigações iniciadas pela Controladoria Geral do Município, 13 servidores foram desligados da administração municipal nos últimos dois anos, entre eles os cinco auditores fiscais envolvidos na máfia do ISS.

“Quando se demite um mau servidor, nós estamos falando de 70, 80 ou 100 dentro de 155 mil. Estamos falando da minoria da minoria da minoria que tem que ser afastada, observando o processo e amplo direito de defesa, a bem do serviço público”, disse o prefeito.

Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-Subsecretário da Receita Municipal; Eduardo Horle Barcellos, ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança; Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-Diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis; e o ex-agente de fiscalização Luís Alexandre Cardoso de Magalhãesforam demitidos a bem do serviço público em junho de 2014. A demissão do ex-auditor fiscal de rendas municipal Amílcar José Cançado Lemos foi publicada em abril de 2015.

A apuração de outras irregularidades levou à dispensa de Sheila Maria Rodrigues Adell Caramico e à cassação da aposentadoria de Nicola Caramico, ex-agentes vistores da Subprefeitura de Santo Amaro. Também foram demitidos a bem do serviço público o especialista em meio ambiente Renato José Paes, que estava na Secretaria do Verde, a especialista em administração, orçamento e finanças públicas Maria Clara Marques, o engenheiro Eduardo Tadayoshi Kawai, da Secretaria da Habitação, e os ex-agentes de apoio Pedro Paulo dos Santos, Johas Ferreira Soares (ambos da Subprefeitura da Sé) e Antonio Rocha Lima, da Subprefeitura de M’Boi Mirim.

Dez servidores continuam sendo alvos de inquéritos administrativos procedentes da CGM e que estão sendo conduzidos pela Secretaria de Negócios Jurídicos. Na Corregedoria Geral, há atualmente em curso 70 sindicâncias. Em 43 delas, são investigados servidores públicos com patrimônio incompatível com os rendimentos. Os 27 restantes tratam de casos como irregularidades em licitações, contratos, fiscalizações e licenciamentos.

ECONOMIA NAS COMPRAS PÚBLICAS

Desde sua criação, a Controladoria Geral do Município passou a monitorar a realização de pregões e dispensas para garantir a utilização do pregão eletrônico nas compras de bens e serviços pelos órgãos da administração.

Além de garantir mais transparência e agilidade nos processos, essa modalidade gerou uma economia de 15% nas aquisições. Entre 2013 e 2014, a utilização dos pregões eletrônicos aumentou 267% no total dos valores negociados. Já o volume dos contratos negociados em pregões presenciais apresentou queda de 27%.

TRANSPARÊNCIA

A Controladoria Geral do Município também vem atuando para garantir e ampliar a transparência de informações públicas.

Em dois anos de atuação, a CGM catalogou 591 bases de informação das secretarias, subprefeituras e entidades da administração indireta, capacitou aproximadamente 1.000 servidores em temas como Fiscalização de Contratos e Transparência e Controle Social e realizou dez oficinas temáticas da Lei de Acesso à Informação, com a participação de cerca de 350 representantes de movimentos ou organizações da sociedade civil.

“Não conheçonenhuma outra cidade do mundo que divulgue todos os seus contratos. Hoje, os mais de 4.000 contratos firmados pelo município estão publicados e podem ser acessados”, afirmou Porto.

Como resultados desse trabalho, a cidade de São Paulo foi a única capital do país a tirar nota 10 na Escala Brasil Transparente, criada pela Controladoria Geral da União (CGU) para medir a adoção de medidas de transparência em municípios e Estados.

A Prefeitura de São Paulo também ficou em primeiro lugar em pesquisa coordenada pela Fundação Getúlio Vargas a respeito do cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011), tema coordenado pela Controladoria Geral do Município desde 2013.

“São Paulo não teria sido reconhecida pela FGV, Contas Abertas e CGU, se não estivesse atualizando e modernizando o seus controles e seu nível de transparência. Estamos sendo reconhecidos, porque estamos fazendo um grande esforço e os resultados estão aí”, afirmou o prefeito.