Na manhã desta segunda-feira (28) uma delegação de El Salvador visitou a Prefeitura de São Paulo para conhecer as políticas de transparência das informações municipais e as iniciativas de fomento ao controle social implementadas pela Controladoria Geral do Município (CGM-SP).
Durante a visita, o coordenador de Promoção da Integridade, Fabiano Angélico, e o Diretor de Transparência Ativa, Gabriel Ponzetto, apresentaram à comissão as principais iniciativas da CGM desde a sua criação, em maio de 2013 (Lei 15.764/2013).
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A visita faz parte de uma iniciativa de cooperação trilateral entre o Brasil, El Salvador e os Estados Unidos que teve início em dezembro de 2013. O acordo visa aumentar a transparência fiscal e o aprimoramento do Portal da Transparência do governo federal de El Salvador.
Angélico destacou a importância das ações da Controladoria para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal e promover a transparência e a participação social. Ele explicou também como a Prefeitura de São Paulo se adequou a Lei Federal (12.527/ 2011), que determinou aos entes governamentais a obrigatoriedade de dar acesso às informações de interesse público. A Prefeitura de São Paulo regulamentou a Lei em 2012 (Nº 53.623/2012) e aprimorou os procedimentos em 2014 (Nº 54.779/2014).
Esse mesmo decreto também estabeleceu reformulações no Portal da Transparência do município, que passou a publicar a íntegra dos contratos e informações mais detalhadas sobre as compras públicas, entre outras melhorias.
O Subsecretário de Desenvolvimento Territorial e Descentralização do Governo Federal de El Salvador, Jose Galvan, destacou a importância das iniciativas da Prefeitura de São Paulo e revelou que deseja replicar algumas iniciativas nos municípios salvadorenhos. “Estamos buscando informações de outros governos para revisar a funcionalidade e operacionalidade do nosso Sistema de Informação de Gestão Municipal e permitir que a população possa conhecer a situação do seu município, garantindo assim uma participação popular eficiente que dialogue com o governo”.
Na reunião estavam presentes Enrique Giraldo, Diretor do Programa FPEMP (Fiscal Policy and Expenditure Management Program), Teresa Miller, Diretora de Oficina Bilateral de USAID (United States Agency for International Development), Jose Galvan, Subsecretário de Desenvolvimento Territorial e Descentralização, Nuria Rivas, analista de sistemas, Sonia Alfaro, analista de sistemas, e Edwin Urquilla, programador e web designer.
Na parte da tarde a delegação foi apresentada ao Comitê Intersecretarial de Governo Aberto – CIGA-SP, que tem como objetivo promover a articulação de ações municipais de governo aberto, além de integrar, no Município, as iniciativas federais, estaduais e internacionais.
