No dia 28 de setembro de 2002, ativistas e representantes de organizações sociais se reuniram na Bulgária para criar uma rede colaborativa com o objetivo de estimular a transparência governamental e ampliar o acesso às informações de interesse público. Desde então, a data passou a ser celebrada como Dia Internacional do Direito a Saber (Right to Know Day).
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Em 2014, eventos realizados em diversos países promoverão o compartilhamento de experiências, estratégias e casos de sucesso sobre a ampliação do acesso à informação. Para marcar a data, a Coordenadoria de Promoção de Integridade da Controladoria Geral do Município lança a cartilha “Acesso à informação na cidade de São Paulo” (clique aqui e faça o download).
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Em linguagem acessível, a publicação apresenta os direitos assegurados pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), dá dicas para a elaboração de pedidos de informação destinados a órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo e explica como recorrer caso a resposta fornecida pelo gestor público não seja adequada.
Oficina da LAI abordará a questão da mobilidade urbana
No dia 02 de outubro, às 8h30, na Galeria Olido, a Controladoria Geral do Município promove a oficina "Lei de Acesso à Informação com Mobilidade Urbana".
Participam do evento Fernanda Campagnucci, assessora especial da Controladoria, que falará sobre os direitos garantidos pela Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no município de São Paulo, Haydeé Svab, engenheira civil especializada em transportes, que discutirá os desafios da mobilidade urbana na cidade de São Paulo, e Joara Marchezini, da associação Artigo 19, que dará dicas para a elaboração de pedidos de informação.
Durante a oficina, a equipe da Controladoria ajudará os participantes na elaboração dos pedidos de informação relacionados a mobilidade urbana. Os pedidos elaborados serão debatidos e um deles será cadastrado no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) como exemplo.
Essa é a quarta edição das oficinas da LAI, que têm como objetivo a divulgação da Lei de Acesso à Informação e o estímulo à participação social.
Programação
08h30 - 10h00 - Debate sobre a Lei de Acesso e o Mobilidade Urbano
• Fernanda Campagnucci, Assessora Especial da Controladoria Geral do Município - A Lei de Acesso à Informação no município de São Paulo
• Haydée Svab, mestranda de Engenharia de Transportes também na Poli-USP e membro do grupo de Extensão APÉ - estudos em mobilidade.
10h00 - 10h15 - Intervalo
10h15 - 12h30 - “Mão na massa”: Como redigir pedidos de informação
• Renato Mataruco, coordenador da Divisão de Transparência Ativa da COPI - informações disponíveis sobre o tema no Portal de Transparência e outros canais da Prefeitura
• Joara Marchezini , da ONG Artigo 19 - dicas e boas práticas para a elaboração de um pedido de informação.
Oficina da LAI com Mobilidade Urbana
Dia: 02/10/2014
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Galeria Olido, Av. São João, 473, 8º andar, auditório.