A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) firmaram nesta quinta-feira (25) um acordo de cooperação que prevê o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas para a prevenção e combate à corrupção, a promoção da transparência e o fomento ao controle social. O documento foi assinado na sede da Controladoria, em São Paulo, pelo controlador geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, e por Héverton Alves de Aguiar, procurador-geral de Justiça do MP-RO e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
Para Aguiar, a parceria será uma importante ferramenta no combate à corrupção. “A união dos órgãos de controle de todo o país é fundamental para que o enfrentamento ao crime organizado seja aprimorado. A Controladoria Geral do Município de São Paulo tem assumido um papel de destaque nesse tema e certamente nos dará uma contribuição muito relevante”.
Com a parceria, o MP-RO terá acesso à metodologia de análise patrimonial implementada em 2013 pela CGM-SP. Baseada em elaboradas técnicas de inteligência, que incluem o cruzamento de base de dados, a utilização de matrizes de risco e o mapeamento de fluxos de caixa, a metodologia foi o ponto de partida para a identificação do esquema que desviou recursos que deveriam ter sido destinados ao pagamento do ISS-Habite-se. Considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história do município, o esquema causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. “Pretendemos implementar no Ministério Público do Estado de Rondônia o sistema eletrônico de declaração de bens utilizado pela CGM-SP. Além disso, apresentarei a metodologia ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e espero que ela venha a ser utilizada em todo o país.
Em 2014, a CGM-SP firmou acordos de cooperação com 27 órgãos de controle de 20 Estados.
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