Gestão Eficiente e Combate à Corrupção
A atual gestão da Prefeitura de São Paulo busca, desde seu início, o fortalecimento da capacidade de atuação da administração pública, a fim de garantir a boa execução e perenidade das políticas, independentemente das mudanças de governo.
Várias iniciativas foram tomadas para o fortalecimento da gestão, como a retomada do planejamento estratégico e participativo (com a elaboração do Programa de Metas 2013-2016) e a criação da Controladoria Geral do Município, para atuar com plena autonomia na prevenção e combate à corrupção.
No tocante aos recursos humanos, para enfrentar a precária situação encontrada, com baixa capacidade de planejamento e execução das políticas e com ausência de mecanismos efetivos de controle interno, a atual administração municipal está propondo a criação de duas novas carreiras (leia a íntegra do PL 311/2014, enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal no dia 16/06/2014).
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A primeira delas é a de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, a exemplo do que já fizeram o Governo Federal, desde 1986, e 11 Estados da Federação – como Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Outros países também possuem carreiras semelhantes, como Canadá (Policy Leaders), Estados Unidos (Senior Executive) e Reino Unido (Higher Executive Officer).
Nossa cidade, com população e orçamento numericamente maiores do que muitos estados brasileiros, igualmente demanda a presença de uma carreira de gestores, bem remunerada e com competências amplas. Elevando a capacidade de formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas, esses profissionais contribuirão para a modernização da gestão, a racionalização de processos, o uso eficiente dos recursos públicos, a redução das despesas, a realização de melhores contratações e a prestação de melhores serviços ao cidadão.
A profissionalização do núcleo estratégico da administração não exclui outras formas de formulação e implementação de políticas, como a realização de parcerias com universidades. Ao contrário, qualifica o instrumento de parceria e permite melhor internalização do conhecimento gerado.
A segunda carreira proposta é a de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI. Seus profissionais serão responsáveis pelas atividades de prevenção e combate à corrupção e, entre outros aspectos, a promoção da transparência e da eficiência na Administração Municipal.
A estruturação e o fortalecimento do controle interno, além de obrigação constitucional, é medida fundamental para garantira a boa aplicação dos recursos disponíveis. É o controle interno, dado o seu posicionamento, dentro da organização, e, por conseguinte, sua proximidade com a execução orçamentária e financeira, quem tem melhores condições para evitar o desperdício e zelar pelo patrimônio público.
O caso do escândalo milionário de desvio de recursos do ISS em São Paulo, que teria causado um prejuízo potencial à Prefeitura da ordem de mais de R$ 500 milhões, detectado pela recém-criada Controladoria Municipal, em parceria com o Ministério Público do Estado, demonstra o potencial que esse tipo de iniciativa, desde que não se trate apenas de retórica, possui para coibir a corrupção em nível local.
As duas carreiras em questão trarão, como mostram outras experiências, significativos avanços para a qualidade dos serviços públicos. Da mesma forma que não se espera que uma empresa possa prestar um bom serviço sem profissionais bem selecionados, bem remunerados, motivados e constantemente capacitados, é leviano pensar que a prefeitura de São Paulo, com toda a complexidade das tarefas que tem de desempenhar, possa chegar a bom termo sem enfrentar o déficit de recursos humanos qualificados que hoje a vítima.
Leda Maria Paulani é Secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de São Paulo e professora titular do Departamento de Economia da FEA/USP.
Mário Vinícius Spinelli é Controlador Geral do Município de São Paulo e ex-Secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União.
