Oficina discute alternativas para aperfeiçoar a disponibilização dos dados da PMSP

Evento, promovido pela CGM, analisou conteúdos e funcionalidades que podem ser utilizadas para fomentar a transparência e o controle social

A Coordenadoria de Promoção de Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM-SP) promoveu no dia 25 de junho uma oficina para discutir conteúdos e funcionalidades que permitam a ampliar a transparência das informações de interesse público nas plataformas utilizadas pela Administração Municipal, como o Portal da Transparência, Sistema de Convênios, o Diário Oficial da Cidade de São Paulo e o Sistema dos Imóveis Cedidos pelo Município – em fase de criação.

Diário Oficial Aberto

A primeira plataforma analisada no encontro foi o Diário Oficial da Cidade de São Paulo, que publica diariamente informações oficiais sobre o município. Administrado pela Imprensa Oficial, o DO possui uma versão impressa, com tiragem limitada, e uma versão digital, no endereço http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br. A versão digital, que permite consultas por data ou termo de busca, disponibiliza os conteúdos apenas em formato PDF. Na oficina, foram discutidas alternativas para gerar os conteúdos em formato aberto - arquivos de texto (.txt). Participaram do debate Paulo Roberto Dutra, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) e Tomás Junqueira, advogado e programador responsável pela criação da ferramenta de coleta de dados do Diário Oficial da Justiça.

Imóveis Cedidos pelo Município

Parte do patrimônio imobiliário da Prefeitura de São Paulo é cedida para outros entes públicos. A cessão pode ser feita a título precário e gratuito, precário e oneroso para fins de zeladoria, precário e oneroso – transferência de recursos para a PMSP, por concessão administrativa de uso, por concessão de direito real de uso e com permissão de uso a título precário e gratuito. O controle da destinação e do uso dos imóveis é feito pelo Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário (SMDU), por meio de textos e planilhas eletrônicas. A base de dados contém informações sobre as permissões de uso, o nome do responsável pelo título, endereço do imóvel ou terreno cedido, data em que foi lavrada a permissão, finalidade e contrapartida. Na segunda parte da oficina, Weber Sutti, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Francisco Comaru (UFABC) e João Whitacker (LABHAB), discutiram a criação de uma página no site da Prefeitura para a disponibilização de todos os imóveis cedidos pelo município.

Aprimoramento do Portal da Transparência

Além de atender aos requisitos definidos pela Lei Capiberibe e pela Lei de Acesso à informação, o Portal da Transparência possui como objetivo principal a transparência no uso dos recursos públicos municipais. Criado a partir do site “De olho nas contas”, utiliza o CMS (Content Management System) Microsoft SharePoint 2010 como seu gerenciador de conteúdo. Na terceira parte da oficina, Gabriel Ponzetto, diretor de transparência ativa da Controladoria Geral do Município (CGM), e Thiago Rondon, programador com experiência no uso de dados orçamentário para criar sites e aplicativos, debateram alternativas para aprimorar a disponibilização dos dados sobre o uso dos recursos públicos, que permita, em todos os sistemas, a exportação de dados em formato aberto.

Sistema de Convênios

Com a finalidade de receber apoio nos desenvolvimentos das atividades e projetos de seus órgãos e entidades, a Administração Municipal firma convênios, parcerias, contratos de gestão ou documentos congêneres com Entidades Parceiras do Terceiro Setor - EPTS, Organizações Sociais de Interesse Público - OSCIPs e Organizações Sociais. Conforme determinação do Decreto 14.469/2007, a PMSP deve disponibilizar informações de todos os convênios e instrumentos congêneres que possuam repasses de recursos públicos, em especial os valores e datas dos repasses. Na última parte da oficina, Joana Zylbersztajn, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e Vera Masagão, da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), discutiram a criação de um sistema para disponibilização de dados e informações das entidades cadastradas e o detalhamento dos repasses e utilização dos recursos públicos pelas entidades.

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