Prefeitura cria o Comitê Intersecretarial de Participação Social

Controladoria terá dois representantes no Comitê, que estimulará o fomento da participação, da transparência e do controle social na gestão municipal


A vice-prefeita Nádia Campeão assinou no dia, 23 de julho, o Decreto nº 55.325, que institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social. A iniciativa tem como objetivo integrar todas as secretarias com o intuito de criar o Sistema Municipal de Participação Social (SMPS).

A participação, a transparência e o controle social na administração pública municipal fazem parte dos objetivos previstos no Programa de Metas 2013/2016.

O comitê deverá garantir a interlocução permanente com a sociedade civil, buscando a formulação, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Participação Social. Será integrado por dois representantes, sendo um titular e um suplente, de cada um dos seguintes órgãos: Controladoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; Executiva de Comunicação; Governo Municipal; Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla); Coordenação das Subprefeituras; Relações Governamentais; Negócios Jurídicos; Desenvolvimento Urbano; Relações Internacionais e Federativas; Políticas para as Mulheres; Promoção da Igualdade Racial; Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Saúde; Cultura; Educação; Verde e do Meio Ambiente; Esportes, Lazer e Recreação; Assistência e Desenvolvimento Social; Finanças e Desenvolvimento Econômico; Habitação; Infraestrutura Urbana e Obras; Licenciamento; Segurança Urbana; Serviços; Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; e Transportes.

Clique aqui para acessar a versão integral do decreto.

Fonte: Sempla

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