A Controladoria Geral do Município (CGM) e o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo (CDT) firmaram nesta segunda-feira (10) um convênio que dará à CGM acesso às bases de dados dos cartórios de Registro de Títulos e Documentos do município de São Paulo. As informações passarão a ser utilizadas nas ações de prevenção e combate à corrupção conduzidas pela Controladoria.
As bases de dados da CDT serão utilizadas no processo de análise da evolução patrimonial de servidores sobre os quais haja indícios de enriquecimento ilícito. Além disso, permitirão o mapeamento de redes de corrupção por meio da análise de procurações e outros documentos que envolvem os chamados “laranjas” nos esquemas de desvio de recursos municipais.
Durante a assinatura do convênio, na sede da Controladoria, o presidente do CDT, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, ressaltou a importância da parceria. “É importante que a administração pública passe a utilizar essas informações, que são de interesse público. Os registros existem para conferir transparência aos documentos”.
Análise patrimonial foi o ponto de partida para a identificação de desvios do ISS
Uma das primeiras medidas adotadas pela CGM com vistas a prevenir e combater a corrupção na esfera municipal foi a determinação de que os cerca de 160 mil servidores da administração direta e indireta passassem a declarar eletronicamente seus bens e valores no site da Prefeitura, estabelecida pelo Decreto 53.929/2013.
Além de permitir a identificação de agentes públicos com evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos, a metodologia de análise patrimonial desenvolvida pela Controladoria - que inclui a produção de informações estratégicas e de inteligência, a utilização de matrizes de risco, o cruzamento de dados e o uso de processos de análise de fluxos de caixa - possibilita o mapeamento de redes de corrupção, como no caso do ISS-Habite-se, considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história do município.
De acordo com as investigações, conduzidas pela Controladoria em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2005 quatro auditores da Secretaria Municipal de Finanças, que foram presos, cobravam propina para que empresas do segmento imobiliário recolhessem valores inferiores referentes ao ISS-Habite-se.
O esquema causou ao município perdas estimadas em R$ 500 milhões.
Mais 400 empresas são investigadas e o valor a ser ressarcido aos cofres públicos - com a cobrança dos impostos sonegados acrescidos de multas e juros - pode chegar a R$ 4 bilhões – montante que possibilitaria a construção de 2.350 escolas. Com base nas investigações, que partiram da análise da evolução patrimonial dos quatro servidores municipais, o Ministério Público instaurou mais de 500 inquéritos.
Nos meses subsequentes à operação Necator, que revelou o esquema, a arrecadação do município com o ISSHabite-se aumentou cerca de 46%.
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