O Controlador Geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, participou nesta segunda-feira (7) do evento “50 anos da Lei Geral de Orçamentos Públicos”, promovido pela Faculdade de Direito da USP e mediado pelo professor José Maurício Conti, livre-docente da FDUSP.
No painel “Desafios e perspectivas para o orçamento público e a Lei 4.320/1964”, do qual também fizeram parte José Roberto Afonso, assessor especial do Senado, Gilberto Bercovici, professor titular da FDUSP, Selene Peres Nunes, da Secretaria do Tesouro Nacional, e Rafael Antonio Baldo, Procurador do MPC/SP, Spinelli destacou a importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno na prevenção e combate à corrupção.
Segundo o Controlador Geral do Município, ainda há uma grande assimetria na atuação das controladorias nos âmbitos federal, estadual e municipal, que precisa ser corrigida com urgência para que o Estado passe a funcionar com mais eficiência. “A Lei 4.320 é extremamente importante, mas já não é suficiente para dar suporte às necessidades relacionadas ao controle interno”, destacou Spinelli. “A controladoria de São Paulo foi inspirada no modelo adotado pela CGU. Nossa atuação é pautada no conceito de integridade pública, baseado na transparência, no estímulo à participação social, no fortalecimento da ética e na aproximação dos setores público e privado”, acrescentou.
Spinelli também enfatizou o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Geral do Município - que em 2013 passou a fazer parte da CGM e atua voltada para a melhoria da qualidade dos serviços municipais - e o aperfeiçoamento dos canais destinados à participação da sociedade. “Com o aprimoramento do Portal da Transparência e de plataformas como o e-SIC, o número de pedidos de informação sobre a gestão municipal teve um aumento da ordem de 400% desde a criação da CGM, o que demonstra que estamos no caminho certo”.
Saiba mais sobre a Controladoria Geral do Município
Criada em maio de 2013 (Lei 15.764/2013), a Controladoria Geral do Município (CGM) tem como responsabilidade prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Para que seus objetivos sejam atingidos, a CGM é dividida em quatro áreas de atuação: Corregedoria Geral do Município, Ouvidoria Geral do Município, Coordenadoria de Auditoria Interna e Coordenadoria de Promoção da Integridade Pública.
Informações e documentos relacionados aos órgãos da administração municipal e das entidades da administração indireta, como empresas e autarquias podem ser obtidos no Portal da Transparência.
Pedidos de informação sobre a administração e sobre seus servidores podem ser feitos pelo e-SIC.
A CGM também recebe denúncias relacionadas a corrupção e irregularidades cometidas por servidores municipais.