A partir de agora, graças a uma parceria entre a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF) e a Controladoria Geral do Município (CGM), a população pode ter acesso aos compromissos firmados pela administração indireta – empresas e autarquias municipais – com a Prefeitura de São Paulo. Os chamados Compromissos de Desempenho Institucional (CDI) estão publicados no Portal da Transparência e detalham metas para otimizar o desempenho de cada entidade.
O Decreto nº 53.916, de 16 de maio de 2013, envolve todas as entidades da administração indireta do município de São Paulo formadas por 5 autarquias; 2 fundações e 10 empresas públicas de capital misto. O compromisso foi assinado pela maioria dos órgãos, faltando somente a Fundatec (Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia). A minuta está disponível no Portal, assim como planilha que contempla os tópicos do Art. 3º do Decreto nº 53.926, que são:
I – resultado econômico;
II – resultado financeiro;
III – despesa de pessoal;
IV – despesas de custeio em geral;
V – plano de investimentos;
VI – qualidade na prestação de atividades de interesse público;
VII – ações voltadas ao aumento da produtividade;
VIII – distribuição de lucros e resultados, quando for o caso e
IX – adoção de instrumentos de governança corporativa e desenvolvimento sustentável.
Os arquivos em texto estão disponíveis em quatro formatos (.doc; .docx, .odt e .txt) para que o cidadão possa manusear a informação. As planilhas, em arquivos abertos, podem ser conferidas em quatro configurações (.xls; .xlxs; .ods e .csv).
O CDI é firmado entre o representante do órgão e integrantes da Junta Orçamentário-Financeira (JOF) criada pelo Decreto nº 53.687 (2/1/2013), que aprova cotas orçamentárias, assim como a execução da mesma, entre outras atribuições. O Decreto que criou o CDI traz também alterações na JOF, com maior detalhamento das funções do órgão. A Junta é composta atualmente pelos representantes titulares de quatro pastas: dos Negócios Jurídicos; de Finanças e Desenvolvimento Econômico; de Planejamento, Orçamento e Gestão e do Governo Municipal.
O Decreto nº 53.916 também cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta, colegiado formado por representantes das secretarias integrantes da JOF e da Controladoria Geral do Município.
Os CDIs contemplam plano de redução de despesas de custeio em geral, com queda de 10%, no mínimo, em relação ao ano anterior. Também engloba relatório detalhado do quadro de pessoal, além do projeto de redução do mesmo.
Tais informações podem ser encontradas no tópico “Institucional” de cada órgão em que estão o CDI e as planilhas anexas.
Algumas empresas optaram por inserir maiores detalhes no tópico Custos, que envolve Balancetes, Fluxo de Caixa e Pagamentos, que estão divididos por ano e por mês, facilitando a consulta do cidadão.
Desta forma, a Prefeitura de São Paulo oferece mais ferramentas com informações da cidade para que o cidadão possa analisar e acompanhar se compromissos e metas estão sendo cumpridos e também de que forma o recurso é utilizado pela gestão municipal.
É o que acredita o coordenador de Promoção da Integridade, uma das áreas estruturantes da CGM, Fabiano Angélico. " É importante que a população tenha meios para acompanhar as atividades da Administração Indireta – afinal, as empresas, autarquias e fundações foram criadas exatamente para dar mais efetividade às políticas públicas. Com um maior acesso a informações sobre essas entidades, a sociedade poderá, a partir de agora monitorar mais de perto o desempenho delas", salienta Angélico.