Dando continuidade à capacitação dos funcionários da Prefeitura sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria Geral do Município (CGM) realizou na quinta-feira (1º) um Workshop para os funcionários da SPObras.
Promovido pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) e pela Ouvidoria Geral do Município (OGM), o evento contou com a presença do Coordenador, Fabiano Angélico, e da Ouvidora, Maria Lumena Sampaio, que falaram, respectivamente, sobre a exposição da LAI e da área de atendimento da Ouvidoria.
Fabiano ressaltou a necessidade de fomentar a transparência na administração pública por meio da exposição de dados disponibilizados ao cidadão de forma clara e reutilizável, como rege a LAI.
O coordenador da COPI, uma das áreas estruturantes da CGM, explicou a diferença entre transparência passiva (quando a informação precisa ser solicitada ao órgão/setor público) e a transparência ativa (quando o próprio órgão/setor público disponibiliza a informação pela internet).
Durante sua apresentação, Fabiano ainda expôs o funcionamento do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), e como as solicitações demandadas pelos munícipes devem ser respondidas de modo a obedecerem aos critérios da LAI.
Para melhor ilustrar a estrutura da OGM, a Ouvidora Maria Lumena falou sobre as interfaces do atendimento. Segundo Lumena, ele se divide em Zeladoria, que é atribuída aos canais de atendimento do 156, SAC e Subprefeituras (manutenção e prevenção de serviços); e-SIC, por via eletrônica (pedidos de informação pública); e Apuração Preliminar (conduta dos servidores) que é monitorado pela CGM com o intuito de tornar confiável o desempenho institucional da administração pública municipal no cumprimento à LAI.
Após a apresentação, os funcionários da SPObras puderam tirar dúvidas sobre a legislação e a forma mais adequada de atender o cidadão.
De acordo com o superintendente de obras, Jorge Alberto Elien, “o encontro esclareceu os aspectos da Lei de Acesso à Informação e foi bem positivo.” Para a arquiteta sênior, Sandra Oliveira, “a atividade esclareceu muito e foi motivador com relação à publicação de informações, pois, estabelece uma interação entre o munícipe e a Prefeitura”.
A CGM pretende expandir o processo de capacitação dos servidores municipais com relação à Lei de Acesso e à Transparência Pública por meio de Workshops e seminários promovidos pela Coordenadoria de Promoção da Integridade, em parceria com a Ouvidoria Geral do Município.
Capacitação de Servidores
Até o momento a CGM já realizou sete workshops para 325 servidores da Prefeitura.
Funcionários da SPObras tiram dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Workshop explicou as diretrizes da LAI e os diferentes canais de atendimento da CGM para dar suporte às unidades da Prefeitura
🔍
