Operação realizada nesta terça (19/3) pela 1ª Delegacia de Crimes contra a Administração Pública do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, com colaboração da Controladoria Geral do Município (CGM), levou à prisão em flagrante, por recebimento de propina, de um servidor. A investigação da polícia começou a partir da denúncia de um cidadão que buscava regularizar seu imóvel.

O servidor era lotado no Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações), órgão que integrava a Secretaria Municipal de Habitação e que passará à nova Secretaria de Licenciamentos.

A Controladoria Geral foi acionada para auxiliar nas investigações, identificou o servidor suspeito e realizou um trabalho de pesquisa e monitoramento. O funcionário ocupa o cargo de “Especialista em Desenvolvimento Urbano” com remuneração de cerca de R$ 3 mil (bruto). Após a prisão, a Controladoria requisitou a apreensão do computador e documentos do servidor que possam auxiliar nas investigações.

De acordo com a denúncia recebida pela polícia, a vítima entrou com pedido para regularizar seu imóvel em 2003, com base nas leis de anistia. Seu processo tramitou até chegar no GTEA (Grupo Técnico Especial de Análise), do qual o servidor investigado faz parte. Ainda segundo o relato do denunciante, o funcionário cobrou propina de R$ 10 mil para regularizar o imóvel.

Na operação desta terça, o servidor foi preso em flagrante recebendo a quantia combinada de R$ 4 mil em espécie. Ele deverá responder pelo crime de concussão.

Diante dos fatos constatados, a CGM irá determinar a abertura de um Inquérito Administrativo Especial (“Via Rápida”) por se tratar de prisão em flagrante de servidor público. Esse processo tem um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da citação válida do servidor para ser concluído.

Histórico
Na sexta passada (15/3), a Controladoria Geral do Município comunicou que dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro foram presos em flagrante por recebimento de propina.

A partir de uma denúncia feita em 25 de fevereiro, a CGM iniciou um trabalho de pesquisa e monitoramento, inclusive de evolução patrimonial, dos dois agentes públicos supostamente envolvidos no esquema de corrupção que funcionava no setor de fiscalização de obras.

A partir da denúncia e do trabalho de pesquisa, a 1ª Delegacia de Crimes contra a Administração Pública do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania foi acionada. Os servidores investigados foram presos em flagrante depois de receber a quantia de R$ 40 mil em espécie do empresário denunciante, que colaborou com as investigações.