17/12/2013 12h58

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Prefeito sanciona lei que garante gratuidade aos passageiros a partir dos 60 anos

Lei 15.912 garante aos homens a partir dos 60 anos gratuidade nos ônibus de São Paulo. Antes, apenas as mulheres nessa faixa etária e homens a partir dos 65 tinham direito ao benefício

*Atualizado às 14h50

Os passageiros a partir de 60 anos também terão gratuidades nos ônibus da capital. A Lei 15.912, que prevê a isenção da tarifa para homens a partir dessa faixa etária, foi sancionada ontem pelo prefeito Fernando Haddad e publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da Cidade. “São avanços importantes no quesito mobilidade urbana. Antes a gratuidade estava restrita às mulheres (a partir dos 60 anos). Agora, os homens também terão o benefício”, anunciou o prefeito Fernando Haddad na manhã desta terça-feira (17), durante a reunião do Conselho da Cidade, na Praça das Artes, no Centro.

A partir de hoje, o Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei. O prefeito afirmou que a gratuidade para os homens já a partir dos 60 anos faz parte de uma série de medidas para priorizar o transporte público na cidade. “Conseguimos junto ao PAC R$ 2,2 bilhões apenas para os corredores de ônibus. Outros 120 quilômetros já serão solicitados ao Ministério do Planejamento para que, até março, tenhamos 220 km de corredores com financiamento do PAC e obras licitadas para darmos impulso não mais apenas às faixas à esquerda, mas também aos corredores à direita”, disse Haddad.

Clique aqui e veja o projeto de lei 15.912

Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade realizou nesta terça a última reunião do ano. Em seu sétimo encontro, os conselheiros apresentaram as atividades de grupos de trabalho e avaliaram quais temas poderão ser debatidos no próximo ano. O prefeito Fernando Haddad participou da abertura da reunião e falou sobre os primeiros resultados da gestão e dos próximos desafios.

“Nosso objetivo é ouvir a pluralidade de vozes, para avaliar a condução dos assuntos da cidade. Teremos um próximo ano muito animado. Um detalhamento das ações de governo será colocado em discussão e este conselho pode ser um rico ambiente de produção de ideias e para a produção do próprio debate”, afirmou Haddad. O prefeito apresentou os resultados da eleição do Conselho Participativo, as ações na área de transportes e o andamento da discussão do Plano Diretor.

Na reunião desta manhã, Haddad solicitou o apoio do Conselho na questão da criação de cem cargos na Controladoria Geral do Município, atualmente em discussão na Câmara Municipal. “A Câmara vai votar este ano e eu queria uma moção de apoio ao projeto, que poderia estimular os vereadores a tomar a decisão de ter uma estrutura de estado permanente para combater a corrução”, disse Haddad. O prefeito lembrou também da necessidade de sensibilizar o Senado Federal sobre a renegociação da dívida do município junto à União.

O Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana apresentou o resumo de suas discussões e propôs a transformação do padrão de mobilidade de São Paulo com priorização do transporte coletivo. “A mobilidade não está restrita ao sistema de transportes, mas à disposição espacial da cidade. As políticas públicas desta área devem considerar o desafio de desenvolver o convívio da população nos espaços públicos”, defendeu o conselheiro Percival Maricato, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Os conselheiros explicaram ainda propostas sobre a democratização da escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município e sobre mudanças nas regras e nos procedimentos de fiscalização e licenciamento de empreendimentos. Vera Massagão falou também sobre as atividades promovidas pelos conselheiros e suas entidades durante o Festival de Direitos Humanos, realizado de 7 a 15 de dezembro, em diversos pontos da cidade.

Na última parte da reunião, o secretário Roberto Garibe (Governo), apresentou um balanço preliminar do primeiro ano de gestão. Segundo Garibe, 70% das ações do Programa de Metas estão com avanço igual ou superior a 25%. Dez metas já estão concluídas e 34 já superaram 50% da execução. A partir destas informações, os conselheiros discutiram os temas para as próximas reuniões, como as políticas de segurança urbana, os recursos humanos da Prefeitura e a circulação dos táxis nos corredores de ônibus. Participaram das discussões os secretários municipais Leda Paulani (Planejamento, Orçamento e Gestão) e João Antônio (Relações Governamentais).

Histórico
A reunião desta terça-feira foi o sétimo encontro do Conselho da Cidade, que iniciou suas atividades em 26 de março deste ano com a discussão do Programa de Metas da administração municipal. O órgão consultivo é formado por representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas.

Em 18 de junho, o Conselho foi convocado a debater a tarifa de ônibus. Frente às manifestações que aconteceram neste período, os conselheiros construíram propostas para o transporte público da capital. Na terceira reunião, em 17 de julho, os temas foram os princípios para renegociação da dívida da Prefeitura com a União; indexadores para o pagamento de precatórios; e formas de financiamento para o transporte público. Em 26 de agosto, os conselheiros participaram da construção da proposta do Plano Diretor Estratégico.

Em setembro, no dia 17, o Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo (SPCopa) apresentou as ações e investimentos previstos para o evento e as intervenções que ficarão de legado para o desenvolvimento da região de Itaquera, onde fica o estádio da abertura do Mundial. A sexta atividade, em 17 de outubro, foi um diálogo sobre segurança urbana e direitos humanos.

Fotos
Créditos Fábio Arantes/Secom

Foto 1 – Prefeito Haddad fala sobre a necessidade de discutir detalhes das políticas públicas no próximo ano

Foto 2 – Haddad solicita apoio do conselho no combate à corrupção

Foto 3 - Reunião do conselho fez balanço de seu primeiro ano

Foto 4
– João Antônio coordena debates do Conselho da Cidade