* Atualizada às 14 horas do dia 05 de dezembro

A reforma de 850 mil m² de passeios públicos, a ampliação do número de professores de acompanhamento à inclusão e a entrega de 1,3 mil moradias acessíveis para pessoas com deficiência são algumas das 70 ações previstas pelo São Paulo Mais Inclusiva lançado nesta terça-feira (3) pela Prefeitura de São Paulo em parceria com o Governo Federal. O evento foi realizado em M'Boi Mirim, na Zona Sul da capital paulista.

O chamado Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência envolve 20 secretarias, sob coordenação das Secretarias Municipais da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de Governo Municipal e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Além dos secretários municipais envolvidos, a cerimônia de lançamento do programa contou com a presença do prefeito Fernando Haddad, do ministro da Saúde Alexandre Padilha, do ex-ministro da pasta, Adib Jatene, e da coordenadora da Política para a Primeira Infância, Ana Estela Haddad.

Na ocasião, foi entregue à cidade o primeiro Centro Especializado de Reabilitação (CER), que proporcionará atendimento médico a pessoas com deficiências motora, intelectual, auditiva e visual. O equipamento entrou em operação nesta terça, onde antes funcionava um Núcleo Integrado de Reabilitação (NIR), anexo à UBS Jardim Herculano. Além da inclusão de uma nova modalidade de deficiência no atendimento, a visual, a capacidade de atendimento da unidade deve ser otimizada em até 30%. No total, 15 CERs serão entregues ao município, cada um deles com um aporte de R$ 4 milhões por ano da União. "Trata-se de um ganho expressivo de recursos", afirmou o prefeito. "Amplia-se o atendimento, integra-se com equipes médicas e o custeio será bancado pelo Governo Federal - que trará uma melhoria significativa das contas da Saúde. Aliviamos então o orçamento da pasta para outras ações", disse.

"Precisamos trazer para o cotidiano das pessoas com deficiência, a vivência completa dos seus direitos, dos serviços e dos bens da nossa cidade", afirmou a secretária municipal Marianne Pinotti. "Muitas pessoas com pneumonia vão ao hospital e são encaminhadas para a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) porque existe aquela ilusão de que tudo tem de ser tratado no equipamento de reabilitação. Precisamos então envolver toda a rede de saúde nas questões de saúde das pessoas com deficiência. Isso é fundamental", disse.

As ações, que devem ser realizadas até o final de 2016, serão divididas em cinco eixos: Acessibilidade; Trabalho; Atenção à Saúde; Acesso à Educação, Cultura e Esporte e Inclusão Social e Cidadania. Estão previstas ainda a criação da Central de Interpretação de Libras e Guias Intérpretes, acessibilidade em 380 Unidades Básicas de Saúde, a instalação de 125 semáforos sonoros, a implantação de 10 residências inclusivas, a garantia de cinco mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a formação de 200 profissionais do esporte para o desenvolvimento de atividades físicas adaptadas e a implantação de cinco Centros Especializados de Reabilitação para quatro modalidades de deficiência.

O lançamento do Plano assegura uma política pública consolidada na cidade de São Paulo que atende as diretrizes estabelecidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à legislação brasileira com status de emenda constitucional em 2008. As ações estão alinhadas com o Plano Nacional Viver Sem Limite e estabelecem como prioridade a garantia de um sistema educacional inclusivo, a ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a expansão do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza, a promoção do acesso, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva e a implementação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência.
"A cidade deve ser mais inclusiva e permitir que as pessoas vivam sem limites, muitas vezes colocados pela forma como a cidade se construiu, pela maneira como a gente se locomove de um lugar para o outro, pela educação que nos é dada na escola, pelos serviços de saúde que nos são oferecidos. Com esse programa, nós estamos fazendo com que as pessoas possam usar ao máximo o seu potencial para viver sem limites", afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Mais leitos
Durante o evento, o prefeito Fernando Haddad anunciou ainda a tomada de posse em até 48 horas do Hospital Santa Marina, na região do Jabaquara, na Zona Sul da cidade. Desativado em 2011, o equipamento foi arrematado recentemente em um leilão pela Amil. Com um aporte de cerca de R$ 59 milhões, a Prefeitura o desapropriou para a criação de uma unidade do SUS. O hospital deve entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2014. A meta de sua gestão é abrir ou reabrir mil leitos até 2016. Com a reativação do Hospital Santa Marina, cerca de 250 novos leitos devem ser incorporados à rede. Haddad lembrou ainda que até junho de 2014, a Prefeitura deve licitar a construção de dois novos hospitais, um em Brasilândia e outro em Parelheiros.

FOTOS
Crédito: João Luiz / SECOM

Foto 1 – Ministro Alexandre Padilha e o prefeito Fernando Haddad inauguram primeiro CER da cidade

Foto 2 – De acordo com Haddad, a área da Saúde ganhará com custeio de CERs pelo Governo Federal

Foto 3 – Padilha entregou duas vans para o atendimento da unidade

Foto 4 – Plano São Paulo Mais Inclusiva é realizado em parceria de 20 secretarias municipais

Foto 5 – Para o ministro, cidade deve ser mais inclusiva, não impondo limites às pessoas com deficiência

Foto 6 - Iniciativa integra mais de 70 ações para garantir às pessoas com deficiência acesso aos direitos, serviços e bens do município