*Atualizada às 20h10
1. A Prefeitura informa que o subprefeito interino de Pinheiros, Antonino Grasso, foi exonerado hoje (será publicado no Diário Oficial de amanhã, 20/11/2013). Ele não é servidor de carreira da Prefeitura. Será investigado em procedimento da Controladoria Geral do Município.
Abaixo, a situação dos servidores da Prefeitura que foram citados ou são investigados na Operação Necator ou seus desdobramentos:
2. Amílcar José Cançado Lemos - Não tem cargo confiança. É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. É investigado em procedimento da Controladoria Geral do Município.
3. Arnaldo Augusto Pereira - Foi exonerado de cargo de confiança na Secretaria de Finanças (Diário Oficial de 08/11/2013). É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. É investigado em procedimento da Controladoria Geral do Município.
4. Carlos Augusto de Lallo Leite do Amaral - Não tem cargo de confiança. É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. Foi suspenso (em 09/11/2013) por 120 dias do cargo. Responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na demissão a bem do serviço público.
5. Eduardo Barcellos - Não tem cargo de confiança. É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. Foi suspenso (em 09/11/2013) por 120 dias do cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal. Responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na demissão a bem do serviço público.
6. Fábio Remesso - Foi exonerado de cargo de confiança da Secretaria de Relações Governamentais (Diário Oficial de 02/11/2013). É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. É investigado em procedimento da Controladoria Geral do Município.
7. Leonardo Leal Dias da Silva – Foi exonerado, a pedido, de seu cargo de confiança na Secretaria de Finanças (Diário Oficial de 09/11/2013). É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. Será ouvido pela Controladoria Geral do Município.
8. Luís Alexandre Cardoso de Magalhães - Não tem cargo de confiança. É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. Foi suspenso (em 05/11/2013) por 120 dias do cargo. O servidor está respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na demissão a bem do serviço público.
9. Moacir Fernando Reis - Foi exonerado de cargo de confiança na Secretaria de Finanças (Diário Oficial de 07/11/2013). É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. É investigado em procedimento da Controladoria Geral do Município.
10. Paula Sayuri Nagamati - Foi exonerada de cargo de confiança na Secretaria de Assistência Social (Diário Oficial de 07/11/2013). É servidora de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal.
11. Ronilson Bezerra Rodrigues - Foi exonerado de cargo de confiança na SPTrans (Diário Oficial de 10/06/2013). É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. Foi suspenso (em 09/11/2013) por 120 dias do cargo. O servidor está respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na demissão a bem do serviço público.
12. Silvio Dias - Foi exonerado de cargo de confiança na Procuradoria da Fazenda Municipal (Diário Oficial de 19/11/2013). É servidor de carreira – Procurador do Município. Será investigado em procedimento da Controladoria Geral do Município.
13. Vladimir Varizo Tavares - Não tem cargo de confiança. É servidor de carreira - Auditor Fiscal Tributário Municipal. É investigado em procedimento da Controladoria Geral do Município.
*Qualquer demissão no serviço público só pode ser efetuada depois da tramitação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com direito a ampla defesa.
Cronograma de Notificações
A Prefeitura de São Paulo irá notificar até 60 empresas nas próximas três semanas para apresentarem as Notas Fiscais de Serviços que comprovem as deduções feitas na base de cálculo do ISS.
A intenção do grupo de trabalho encarregado de realizar a auditoria dos Certificados de Quitação do ISS é seguir o cronograma abaixo:
Até 22/11/2013 – 16 notificações
De 22/11/2013 a 29/11/2013 – 20 notificações
De 29/11/2013 a 06/12/2014 – 24 notificações
Essas 60 são apenas as primeiras empresas a serem notificadas. A auditoria não irá acabar neste período, e prevê que a velocidade de notificações aumente à medida que o grupo avançar no trabalho.
Até o presente momento nenhuma empresa compareceu à Secretaria de Finanças com os documentos solicitados nas notificações, já que estas empresas têm o prazo de 10 dias corridos (a partir da data de recebimento do ofício) para apresentar os documentos necessários à apuração do ISS.
**A Secretaria de Finanças informa que não poderá revelar os nomes das empresas notificadas pois tal informação é protegida por sigilo fiscal, nos termos do artigo 198 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, do Código Tributário Nacional.
“Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades (...).”
Leia mais sobre o ISS nos links abaixo
NOTA: mudanças no processo de recolhimento de ISS
Secretaria de Finanças automatiza emissão do Certificado de Quitação do ISS