Clique aqui e veja a nota de esclarecimento publicada em 16/10

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (11) que o contrato para serviços de inspeção veicular com a empresa Controlar está extinto. Em processo administrativo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) concluiu que o prazo de 10 anos de vigência do contrato expirou em março de 2012. A partir desta segunda-feira (14) estão suspensos os serviços de inspeção até que seja realizada uma nova licitação.

“Foi um longo procedimento em que foi dado amplo direito de defesa para a empresa. Foi feita uma contagem do prazo contratual e a Procuradoria fez um exame bastante detido deste contrato. Não se trata de uma rescisão de contrato. O prazo tendo vencido e não havendo interesse da administração em renová-lo nos termos em que foi elaborado, nós procederemos agora a licitação dos serviços para o próximo período”, anunciou o prefeito Fernando Haddad.

Os motoristas que já tenham pago a taxa de inspeção e feito o agendamento para os próximos dias terão acesso a um sistema de reembolso que será oferecido pela internet pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Segundo o secretário Ricardo Teixeira (Verde e Meio Ambiente), cerca de 300 mil veículos que deixarão de fazer a inspeção neste ano serão convocados a passar pelo exame em 2014.

"É importante transmitir duas informações para o paulistano. A primeira é que não haverá mais inspeção a partir de segunda-feira enquanto não houver um novo contrato. Então ninguém deverá se dirigir aos postos de inspeção. E a segunda informação é de que ninguém será prejudicado pela suspensão do serviço. Todo caso será avaliado a partir dessa regra e toda definição vai ser tomada a partir da ideia de não lesar aquele que não deu causa ao problema. Então, não havendo o serviços, o paulistano não será prejudicado por conta disso", informou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luís Massonetto.

Nota de esclarecimento - Inspeção Veicular

Depois de um longo processo administrativo e do cumprimento de todas as formalidades legais, a Prefeitura de São Paulo declara extinto o seu contrato com a empresa Controlar, para serviços de inspeção veicular.

Conforme previsto no contrato, a Prefeitura contou o tempo a partir da primeira ordem de serviço, descontou os períodos em que o documento esteve suspenso e concluiu que o prazo de 10 anos de vigência se expirou em março de 2012. Além disso, as autoridades municipais seguem na apuração de dois outros processos administrativos: um que trata de irregularidade na integralização do capital da empresa e outro que trata da validade do contrato após a condenação da Controlar em segunda instância, por ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Verificado o fim do prazo contratual, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vai encaminhar hoje ao Diário Oficial do Município despacho público determinando o encerramento das atividades da empresa. O serviço será suspenso a partir de segunda-feira, dia 14 de outubro.

A Prefeitura reitera que nenhum proprietário de veículo será prejudicado.

Veja agora como fica a inspeção veicular, considerando as novas regras anunciadas para 2014:

1 – Quem deverá realizar inspeção veicular em 2014?

- Todos os veículos fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e em todos os anos anteriores.
- Todos os veículos movidos a diesel;
- Todos os veículos não aprovados na inspeção veicular em 2013, ou seja, todos os veículos reprovados e aqueles que simplesmente não realizaram a inspeção em 2013.

Observação: cada veículo só precisa ser aprovado uma única vez durante o ano de 2014.

2 – Qual é o procedimento para o licenciamento dos veículos?

- A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Ou seja, para o licenciamento neste ano, basta ter sido aprovado em 2012.
- Se o veículo não foi aprovado em 2012, ele só poderá ser licenciado em 2014;
- Em relação a 2014, o cronograma de inspeção será publicado oportunamente, como ocorre todos os anos.

3 – Quem tem direito a reembolso relativo às inspeções de 2013?

- Todos os que pagaram a tarifa e foram aprovados em 2013;
- Todos os que pagaram a tarifa e não realizaram a inspeção

Observação: Os pedidos de reembolso da taxa de R$ 47,44 (2013) são feitos pela internet no site da Prefeitura. 

4 – O que vai acontecer com multas?

- A falta de inspeção veicular em 2013 não ocasionará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços, até sua retomada em 2014;
- Eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, por conta da falta de inspeção em 2013, serão canceladas.