A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da Cidade, o chamamento público para que a iniciativa privada apresente modelos para uma Parceria Público Privada (PPP) para melhoria de toda a rede de iluminação pública (RIP) da cidade. As empresas terão 20 dias para se qualificarem e 80 dias para a apresentação de projetos para a modernização, otimização, expansão e manutenção da infraestrutura da rede. A idéia, segundo a Secretaria Municipal de Serviços, é que a PPP entre em operação ainda no primeiro semestre de 2014.

A medida tem como objetivo renovar todo o parque de iluminação da capital paulista, considerado o maior do País, com atualmente, mais de 560 mil lâmpadas e que chegará a 580 mil até o fim deste ano. O parque é considerado obsoleto, tem mais de 40 anos de uso e por isso, tem custo alto de manutenção - cerca de R$ 300 milhões por ano.

Entre as exigências mais importantes para os projetos, estão a reconstrução total ou parcial, além de a expansão da infraestrutura da rede e a criação de um centro de controles operacional que permita o monitoramente em tempo real de cada ponto de luz. Os estudos devem apresentar soluções com maior luminosidade e menor custo. A empresa que vencer a concorrência, pela parceria firmada, ficará com a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), estimada em R$ 271 milhões para 2013. O valor é pago pelo contribuinte na conta de luz – R$ 4,44 por residência e R$ 13,99 para imóveis não-residenciais.

“Iluminação é importante porque faz com que as pessoas vivam melhor, tenham mais harmonia e passem a se integrar, cada vez mais, com os espaços públicos, além de proporcionar mais segurança”, disse o secretário de Serviços, Simão Pedro.

PPP
De acordo com o chamamento público, os estudos a serem apresentados deverão ser orientados por objetivos que promovam, entre outros pontos, a melhoria do índice ou grau de luminância implantado para níveis adequados ao tipo de via, a redução do consumo de energia elétrica, a viabilização do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação no controle efetivo e em tempo real do comportamento da rede de iluminação pública. O controle e a medição da eficiência do serviço prestado pela luminosidade entregue e a garantia da transparência da informação e da gestão também estão previstos.

A PPP da iluminação público propõe, além da reconstrução total ou parcial da infraestrutura da rede de iluminação pública, a expansão e espera-se que as empresas promovam estudos de atualização e manutenção do seu cadastro técnico e também a operação, manutenção e expansão dos ativos, englobando todos os serviços a eles agregados.

Nesse conjunto, está, por exemplo, a criação de um centro de controle operacional (CCO) com a função de monitorar, em tempo real, os incidentes registrados com a iluminação. Prevê também a manutenção de um Service Desk, que possibilitará a fiscalização das ações do concessionário, inclusive permitindo acesso do poder público aos dados primários e informações operacionais da Rede de Iluminação Pública, de forma remota ou em tempo real.

O Chamamento Público teve início em 16 de setembro com a solicitação da GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para realizar estudos preliminares relacionados à prestação do serviço de iluminação pública no município de São Paulo. A partir dessa data, foi criada uma Comissão Especial de Avaliação com a atribuição de analisar o pedido recebido e, com base no interesse público, fazer publicar o referido comunicado.

Sua estruturação conta com o suporte da São Paulo Negócios, empresa ligada à Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que atua na estruturação de projetos de concessão e parceria público-privada do município, na promoção de investimentos e na melhoria do ambiente de negócios na cidade.

A São Paulo Negócios foi chamada, também em setembro, pela Secretaria de Serviços para auxiliá-la na estruturação do modelo de parceria para a modernização da rede de iluminmação pública, envolvendo assessoria técnica na condução do chamamento público, assim como na avaliação dos estudos de viabilidade do projeto, visando à instauração do processo licitatório para sua contratação.

Veja o chamamento público na íntegra no Diário Oficial da Cidade