Os secretários de Finanças, Marcos Cruz, e de Governo, Antônio Donato, explicaram nesta quinta-feira (3) os critérios adotados pela administração municipal para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), fator usado para calcular o valor venal dos imóveis e que tem impacto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Por força da Lei 15.044 de 2009, a atualização da PGV é obrigatória a cada dois anos, a partir de 2013. A proposta foi enviada hoje à Câmara Municipal e deve ser votada até o fim do ano. No projeto, a Prefeitura pede mudança na lei para que a atualização ocorra a cada quatro anos.

Durante a apresentação, o secretário Marcos Cruz explicou que a principal mudança na metodologia de atualização é a criação de três “zonas fiscais” para calcular o preço do metro quadrado construído, que é um dos itens da formula de cálculo do valor venal do imóvel. O IPTU é calculado a partir do valor venal e da alíquota. Na proposta da administração, há redução de 0,1 ponto percentual em todas as faixas de alíquota.

IPTU = Valor Venal x Alíquota (trava: 30% para residencial e 45% para comercial)

Valor Venal = Valor Venal da Construção + Valor Venal do Terreno

Em bairros periféricos como Parelheiros, Itaquera e Grajaú, que ficam na Zona Fiscal 3, os valores utilizados no cálculo são menores que os imóveis da Zona 2 ou da Zona 1, que estão localizadas na região central da cidade e incluem bairros que tiveram forte valorização imobiliária, como Santana e Jardim Anália Franco. Dentro de cada zona, existem diferenciações de acordo com o padrão e tipo de imóvel.

“Um metro quadrado construído no Extremo Sul, de fato, tem um valor menor que o metro quadrado construído na Vila Mariana. Com isso, a gente entende que captura melhor essa realidade do que o que vinha sendo capturado no passado”, explicou Marcos Cruz. “Mas não é só a questão das zonas fiscais. Um imóvel popular dentro de uma área nobre vai cair no padrão Baixo, com um valor menor”, explicou.

De acordo com o secretário Antonio Donato, a proposta agora deve ser debatida na Câmara. “Acredito que a Câmara enxerga de conjunto o problema, porque não diz respeito só a arrecadação, mas também estará se discutindo o orçamento da cidade neste momento. Se a Câmara decidir diminuir esses valores por alguma razão, vai ter que ajustar isso no orçamento, cortando despesa”, afirmou Donato. “Essa PGV é mais justa que a de 2009 e isso posso garantir”, afirmou.

Veja aqui a apresentação dos secretários Marcos Cruz e Antônio Donato

Veja aqui o Projeto de Lei enviado à Câmara 

Veja aqui a Nota Técnica sobre o IPTU 2014 divulgada em 1/10/2013

Veja lista com a variação média do IPTU 2014 para imóveis residenciais por distrito (Explicação: a mudança no valor do IPTU de cada imóvel é um cálculo individual, esta tabela apresenta uma média da variação do valor em cada região e não deve ser usada como um índice para calcular a mudança do IPTU de casos individuais. O aumento médio do IPTU em toda cidade ficará em 24%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 18%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes é cerca de 3 milhões)

Veja aqui a distribuição dos 96 distritos nas três zonas fiscais (Explicação: A Prefeitura Municipal de São Paulo usa o critério de Setores Fiscais (309) para a definição das novas Zonas Fiscais Portanto, um mesmo distrito pode estar em mais de uma Zona Fiscal, se estiver em uma “fronteira” de zona fiscal)

FOTOS
O crédito da foto deve ser Fernando Pereira / SECOM.

Foto 1 – Secretário de Finanças, Marcos Cruz, explicou como foi composta a atualização da PGV

Foto 2 – Secretário de Governo, Antonio Donato, falou sobre a relação entre a arrecadação e os investimentos na cidade

Foto 3 – Cruz e Donato concederam entrevistas para jornalista na tarde desta quinta-feira

Foto 4 – Secretário de Finanças ressaltou atualização mais justa do que a de 2009

Foto 5 – Número de isentos do IPTU vai aumentar e bairros periféricos terão base de cálculo menor

Foto 6 – Diferenciação acontece também no valor do terreno e tipo de construção