Atualizada às 20h
A maioria dos integrantes do Conselho da Cidade aprovou na tarde desta quarta-feira (17) três diretrizes propostas pelo prefeito Fernando Haddad para garantir avanços de investimentos em São Paulo para os próximos anos. Os princípios para renegociação da dívida da Prefeitura com a União; indexadores para o pagamento de precatórios; e formas de financiamento para o transporte público foram apresentados na terceira reunião do Conselho, realizado na sede da Prefeitura.
Para a renegociação da dívida com a União a proposta foi de mudança no cálculo. Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, a dívida era de R$ 11 bilhões em 2000, quando foi assinada, e hoje está em cerca de R$ 54 bilhões, mesmo após a Prefeitura já ter pago R$ 19,5 bilhões. O prefeito propôs que as taxas de juros da dívida pagas pelo município não sejam superiores aos que a União paga para arrolar suas dívidas com o mercado.
”Estamos desde 2000 pagando uma taxa de juros que é superior à Selic. Isso causou um desequilíbrio na relação entre o município e a União, em prejuízo do município, quando o espírito do contrato era favorecer e acabou prejudicando”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
O segundo princípio defendido por Haddad e também aprovado pelos conselheiros é sobre o novo indexador para o pagamento dos precatórios a ser definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o prefeito, é importante que o pagamento seja vinculado ao teto de 3% das receitas das cidades para que a maioria dos estados e municípios consigam quitar as dívidas em até cinco anos. A cidade soma hoje R$ 16,9 bilhões em precatórios.
“Se o Supremo entende que os precatórios precisam ser preservados, nós entendemos que, em função do completo descontrole desse assunto durante décadas, deve ser reservada uma parte da receita para o pagamento dos precatórios”, explicou Haddad.
No caso de São Paulo, que, assim como outros 10 municípios e três estados, não conseguiria quitar neste prazo só com a vinculação, a idéia é liberar o saque de depósitos judiciais não-tributários, como é feito pelo Rio de Janeiro. “Que a solução do Rio de Janeiro, uma espécie de direito de saque dos depósitos judiciais, seja reservado àqueles entes que não conseguem com a vinculação de 3% honrar seus compromissos em cinco anos”, concluiu.
O prefeito propôs ainda a criação de uma nova forma para financiar o transporte público, atendendo aos pedidos da população para que a tarifa não seja alta. A ideia principal é que o transporte individual financie o transporte coletivo urbano. Haddad sugeriu que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada nos combustíveis, seja municipalizada.
Todas as propostas já estão sendo negociadas pela Prefeitura com os órgãos competentes. A municipalização da Cide está sendo discutida no Congresso e é apreciada na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, que trata do transporte social, prevendo a medida. O prefeito também já se reuniu com ministros do STF e a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar do indexador dos precatórios.
”Os conselheiros compreenderam que o caminho que a Prefeitura está tomando é o caminho correto. Essas diretrizes significam a retomada dos investimentos em São Paulo. A cidade não pode continuar com a metade do investimento das outras cidades do Sudeste”, afirmou.
Auditoria internacional
Além do cancelamento da licitação do sistema de transporte público e a criação do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, a Prefeitura de São Paulo abrirá uma auditoria que permitirá a concorrência internacional para analisar os contratos e dar mais transparência ao processo. A auditoria será licitada até o fim do ano, após a conclusão do edital.
“Entendemos que o grau de complexidade que isso ganhou exige que nós possamos fazer um trabalho mais minucioso, comparando internacionalmente, nacionalmente, modernizando os controles e as regras de transparência”, justificou o prefeito.
“Isso é bom para o setor. Não deve ser visto pelo bom empresário como uma ameaça. Ao contrário. O bom empresário tem de ver isso como uma oportunidade de consolidar um entendimento sobre a importância do setor e sobre a qualidade que ele tem de ter nesta etapa que a democracia brasileira atingiu. Hoje, ela é auditada internamente e às vezes com o apoio de instituições externas”, comentou Haddad.
Plano de investimentos
Durante a terceira reunião do Conselho da Cidade, os secretários de Finanças, Marcos Cruz, e de Planejamento, Leda Paulani, também apresentaram o plano de investimentos para São Paulo até 2016. A previsão é de R$ 25 bilhões em investimentos nas diversas áreas. A maior fatia dos investimentos ficará com mobilidade urbana, com 43% do total para construir, por exemplo, 150 km de corredores de ônibus. Moradia e habitação têm previsto 26% do total para atingir a meta de construir 55 mil moradias e garantir a regularização fundiária. Outros 22% serão destinados para equipamentos sociais e 9% para obras de drenagem.
Conselheiros opinam sobre temas fundamentais para a capital
FOTOS I
Os arquivos ficarão disponíveis para download durante 1 mês. O crédito da foto deve ser Fernando Pereira / SECOM.
Foto 1 – Prefeito Fernando Haddad submeteu três propostas para garantir investimentos no Conselho da Cidade
Foto 2 – Secretaria de Planejamento, Leda Paulani, senador Eduardo Suplicy, prefeito Haddad e a primeira dama Ana Estela
Foto 3 – Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, de Relações Governamentais, João Antonio, prefeito Haddad, Ana Estela e a secretária do Planejamento, Leda Paulani assistindo a apresentação secretário de Finanças, Marcos Cruz
FOTOS II
Os arquivos ficarão disponíveis para download durante 1 mês. O crédito da foto deve ser Heloisa Ballarini / SECOM.
Foto 1 – Conselheiros aprovaram diretrizes proposta pelo prefeito Haddad para garantir investimentos
Foto 2 - Marcos Cruz, Fernando Haddad, Leda Paulani e Jilmar Tatto
Foto 3 - Secretário de Relações Governamentais, João Antonio
Foto 4 - Secretária Leda Paulani apresenta plano de investimentos. Mobilidade Urbana terá maior fatia com 43% dos investimentos
Foto 5 - Marcos Cruz apresenta as depesas e receitas da cidade de São Paulo
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