Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção veicular em 2013 já podem solicitar no site da Prefeitura o reembolso do valor pago pelo serviço. No período de 21 de junho a 20 de julho, foram recebidas 127.308 solicitações para o reembolso da taxa de Inspeção Veicular. Deste total, 110.431 pedidos foram aprovados para pagamento até o dia 10 de agosto de 2013. De acordo com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, os primeiros reembolsos começaram a ser pagos dia 3 de julho.

Tiveram direito ao reembolso no primeiro lote os proprietários de veículos que solicitaram o benefício até o dia 20 de junho. Quem fez o pedido após esta data, receberá até dia 10 do mês de agosto. Os lotes seguintes seguirão a mesma lógica de pagamento.

Para receber o dinheiro de volta, os proprietários de veículos aprovados pela inspeção 2013 e que estejam com seu licenciamento emitido, não tenham débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa de trânsito e que não estejam inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

O reembolso da taxa será depositado na conta do proprietário do veículo à época da análise do pedido. Caso o beneficiário não tenha conta em banco, o reembolso poderá ser realizado via ordem de pagamento. Quem optou por esta forma de pagamento receberá uma mensagem no email cadastrado, informando de que o valor está disponível para saque na agência indicada.

Os proprietários de veículos que realizaram a inspeção/2013 e que ainda não fizeram a solicitação do reembolso devem acessar o site da Prefeitura e preencher os dados do veículo (ano exercício da inspeção, certificado de aprovação, número da placa e Renavam). No segundo passo, caso seja aprovada a devolução, o sistema pede que sejam informados os números de agência e conta-corrente.

Inspeção
Segundo o decreto 53.989, publicado no Diário Oficial da Cidade de 14 de junho, a partir de 2014 os automóveis com até três anos de fabricação não precisarão mais fazer a inspeção. Ela será obrigatória, anualmente, aos veículos com mais de 9 anos (a partir da data que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado) e para os movidos a diesel. Os demais veículos deverão realizar uma inspeção a cada dois anos.

A lei prevê ainda que podem fazer parte do programa de inspeção os veículos licenciados em outros municípios que circulam mais de 120 dias por ano no território da cidade, como ônibus intermunicipais e veículos de carga.

Prazos
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente deverá realizar estudos para definir o modelo para a realização das atividades do Programa de Inspeção, com o intuito de garantir o melhor compromisso entre custo de implantação, execução, auditoria e qualidade técnica do sistema.

 

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