A Prefeitura lançou na quinta-feira, 18, a primeira PPP (Parceria Público-Privada) da habitação na cidade de São Paulo, para a construção de 34 mil unidades. O programa vai criar novos bairros com a implantação de moradias, além de equipamentos públicos e áreas comerciais.
O programa prevê investimentos de até R$ 7 bilhões com financiamento da iniciativa privada. Os critérios de seleção e habilitação dos futuros moradores serão definidos pela Cohab-SP, que será o poder concedente da PPP. O cadastramento das famílias será uma prerrogativa exclusiva do município. Em uma primeira etapa, está previsto o uso de terrenos pertencentes ao município e à Cohab-SP, que permitirão a construção de 17 mil unidades.
“A cidade precisa de mais saúde, mais educação, mais habitação, mas não necessariamente precisa que esses serviços sejam prestados pelo serviço público”, disse o vice-prefeito Bruno Covas, também secretário-chefe da Casa Civil. “São necessárias parcerias para que a gente possa oferecer serviços de qualidade à população”.
Bruno Covas destacou ainda que política habitacional se faz para os mais necessitados. “A gente faz política habitacional para os que estão nos cortiços, para a população das áreas mais distantes. É para elas que se governa.”
Na quinta-feira o prefeito João Doria sancionou também o Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização fundiária dos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS) e dos Empreendimentos Habitacionais de Habitação de Mercado Popular (EHMP), produzidos pela Administração Pública Direta ou empresa com controle acionário do Poder Público, cujo parcelamento e edificações tenham sido concluídos até 22 de dezembro de 2016.