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1. Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

Caracterização do serviço: Oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção4 e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades devem oferecer ambiente acolhedor, estar inseridas na comunidade e ter aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. O atendimento prestado deve ser personalizado , em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.

Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco devem ser atendidos na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem ou extensa ou colocação em família substituta.

Usuários: Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses.

Objetivo: Acolher e garantir proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social e de abandono.

Forma de acesso ao serviço: Por determinação do Poder Judiciário e por requisição do Conselho Tutelar, sendo que neste último a autoridade competente deverá ser comunicada conforme previsto no art. 93 do ECA.
Período de Funcionamento: Ininterrupto, 24 horas diárias.

Unidade: Espaços/ locais (cedidos, próprios ou locados), administrados por organizações sem fins lucrativos com características residenciais, sem placa de natureza institucional e endereço sigiloso para a preservação da identidade e integridade do público atendido, destinado a atendimento de grupos de até 20 crianças e adolescentes e mais 2 vagas na vigência da Operação Baixas Temperaturas.

Abrangência: Regional