Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

O Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem como pressuposto a promoção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de exploração e trabalho infantil. Leve em consideração a complexidade da cidade de São Paulo, tanto em termos de seu tamanho territorial, como em relação às suas peculiaridades regionais, que apresenta diversidade nas formas e causas para as situações de exploração e trabalho infantil, bem como a heterogeneidade nos grupos sociais que habitam a cidade.

O plano de Ação PETI da SMADS estabelece ações a serem realizadas de forma continua, com acompanhamento das famílias e crianças/adolescentes retirados do trabalho, inserção nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, tais como os Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), Centros para a Juventude (CJs) e demais serviços da rede sócioassistencial, em paralelo com encaminhamentos para inclusão em programas de Transferência de Renda – PTR.