Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem a missão institucional de formular, implantar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social como parte integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Uma das principais bases para esse trabalho é a Proteção Social, organizada pela Política Nacional de Assistência Social, Resolução nº 145 de 15 de outubro de 2004, em Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, com vistas a garantir a oferta das seguranças sociais e assegurar a responsabilidade do Estado na proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

A Proteção Social Básica tem por finalidade estabelecer os padrões técnicos para a execução dos serviços socioassistenciais, elaborando um conjunto de normatizações em consonância ao que preceitua a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.

Tem como objetivo prevenir situações de risco, para tanto deve diagnosticar as situações de vulnerabilidade social, ampliar a capacidade e os meios para que as famílias possam reverter essa situação, bem como, prevenir a presença e o agravo das vulnerabilidades e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários. Seu público-alvo são as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade material e relacional.

A porta de entrada os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica são os 54 Centros de Referência de Assistência Social, unidades estatais que ofertam o acesso aos benefícios, serviços, programas e projetos e onde as famílias são acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de forma particularizada ou coletiva.

No CRAS, as famílias podem ser encaminhadas para a Rede Socioassistencial do território, que conta com os Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio – SASF e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Para encontrar o CRAS mais próximo da sua residência, ligue para o portal 156 ou acesse esse link. A Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica é composta pelos seguintes serviços: 

• Centro para Crianças e Adolescentes (CCA): Atendimento a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses; 

• Circo Social: Atendimento a crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos e 11 meses; 

• Centro para Juventude (CJ): Atendimento a adolescentes de 15 a 17 anos e 11 meses; 

• Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP): Atendimento a jovens a partir dos 15 anos e adultos até 59 anos; 

• Centro de Convivência Intergeracional (CCInter): Atendimento a crianças a partir de 06 anos, jovens, adultos, idosos e famílias; 

• Núcleo de Convivência de Idosos (NCI): Atendimento de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos com atividades presenciais e em domicílio. 

• Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio (SASF): O serviço atua com famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. 

Serviços complementares

Restaurante Escola: Atendimento de Jovens de 17 a 21 anos;

Serviço de Alimentação Domiciliar para Pessoa Idosa (SADPI): Visitas domiciliares e entrega de refeições prontas e aquecidas para idosos em situação de risco pessoal e social.

Centro de Referência do Idoso (CRECI): Atendimento de pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. 

Legislação

Acesse para ver as legislações vigentes dos serviços da Coordenação de Proteção Social Básica