Em parceria com a SMADS, Complexo Prates recebe Defensoria Pública para atendimento jurídico à população em situação de rua

A assistência jurídica é gratuita e integral à pessoas que não tenham condições financeiras de pagar pelo serviço

O Complexo Prates recebeu no último dia 13 de Abril, a equipe do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos das Defensorias Públicas do Estado de São Paulo, onde realizaram atendimento pessoas em situação de rua com orientação jurídica e acordos extrajudiciais. A assistência jurídica é gratuita e integral à pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, por isso, uma vez ao mês a equipe itinerante da Defensoria realiza atendimento nos locais de maior concentração de pessoas em situação de rua.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza atendimento destinado à população em situação de rua, passo importante para a autonomia e melhoria de vida dessas pessoas, como interlocução com a rede pública de saúde para usuários de álcool e drogas, situação na justiça na área criminal, casos de interdição, pensão alimentícia, guarda dos filhos, destituição do poder familiar, necessidade de recebimento de remédios, casos de divórcio, retificação de documentos em cartório e 2ª via de documentos.

A Defensoria Pública da União pode entrar com ação para revisão de aposentadoria, analisar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), possibilitar saques do Fundo de Garantia e atuar em favor de estrangeiros por meio de requerimento de vistos e demais regularizações de permanência no país.

Texto e Fotos: Lucas Mattar