Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador de São Paulo - Consulta Pública

O Município de São Paulo assumiu o compromisso de abolir o trabalho infanti.Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), criada pelo Decreto nº. 47.225 de 24/04/2006, alterado pelo decreto nº. 47.413 de 28/06/2006 e reativada pela Portaria nº. 11/SMADS/2014 reúne representações de diversos órgãos públicos e de organizações da sociedade civil e tem como atribuição desenvolver estratégias para a erradicação do trabalho infantil no município.

Sendo essa a instância responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal e erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador.
Os representantes da CMETI elaboraram o roteiro e o plano de trabalho para o desenvolvimento do Plano Municipal, coadunados com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério de desenvolvimento Social e de Combate a Fome e pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A CMETI realizou diversas reuniões para levantamento de dados, informações e caracterização das ações de enfrentamento e prevenção ao trabalho infantil e proteção aos jovens trabalhadores das diversas áreas. Paralelamente, a comissão se reuniu mensalmente, desde julho de 2015, para desenvolver propostas de ação para o Plano Municipal.

Apresentamos a proposta para o Plano Municipal de Erradicação de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador submetendo-o à CONSULTA PÚBLICA para que a sociedade possa conhecer as proposições, sugerir complementações, corrigir eventuais falhas, etc.

Este é o momento para que todos possam apresentar suas colaborações e o processo de consulta estará aberto até o dia 03/06/2016.

Clique aqui para conhecer o Plano Municipal de Erradicação de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador.

Caso queira sugerir alguma mudança, complementação e sugestão, clique aqui para fazer sua proposta em nosso formulário.

As propostas feitas serão analisadas pela Comissão responsável pela elaboração do Plano e, de acordo com sua pertinência e viabilidade, poderão ser incorporadas à versão ora apresentada.

Agradecemos seu interesse pelo tema e sua valiosa participação.