A Prefeitura do Município de São Paulo está revisando e reformulando a sua política de atendimento aos adolescentes e jovens que tiveram conflitos com a Lei e estão cumprindo as medidas socioeducativas – determinadas judicialmente – de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Para atualizar esta política de atendimento e buscando melhorar a qualidade do acompanhamento prestado a estes adolescentes e seus familiares, a PMSP criou um Comitê para planejar as mudanças necessárias e propor novas ações para os próximos dez anos (2015 – 2025). A esta nova política de atendimento integrando ações de várias secretarias e órgãos (governamentais ou não) chamaremos de SIMASE – Sistema Municipal Socioeducativo.

Apesar de ter sido elaborado por um Comitê amplo (descrito no início do documento anexo), este Plano precisa ainda ser avaliado por todos os agentes institucionais ou cidadãos que queiram contribuir com este processo de construção coletiva.

Por esta razão, estamos apresentando, neste momento, uma proposta para o Plano Municipal Socioeducativo e submetendo-o à CONSULTA PÚBLICA, ou seja, para que toda a sociedade possa conhecer estas proposições, sugerir complementações, corrigir eventuais falhas, etc.

Enfim, este é o momento para que todos possam apresentar suas colaborações! O processo de consulta estará aberto até 15 de junho.

Para conhecer este documento, clique aqui e abra o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo que está dividido em vários capítulos. Consideramos importante destacar que as metas propostas estão listadas no último capítulo do referido documento.

Caso queira sugerir alguma mudança ou complementação, clique aqui para fazer sua proposta em nosso formulário.

Todas as propostas feitas serão analisadas pelo Comitê responsável pela elaboração do Plano e, de acordo com sua pertinência e viabilidade, poderão ser incorporadas à versão ora apresentada.

Agradecemos o seu interesse pelo tema e sua importante participação!