ATENÇÃO:
Para inscrição de organização no COMAS, mande para o e-mail: inscricaocomas@prefeitura.sp.gov.br - seguindo as seguintes orientações:
- Arquivos somente em PDF
- Cada documento um arquivo difernte (ata, estatuto, etc)
Já possui pedido de inscrição e que acompanhar? CLIQUE AQUI e utilize o numero de processo SEI do seu protocolo.
ATENÇÃO: O certificado do COMAS é válido por tempo indeterminado
Resolução COMAS nº 1080/2016, aprovada no plenário de 31/03/2016 e publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo de 05/04/2016, que dispõe sobre a inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP.
- Resolução nº 1080/2016 e Anexos
- Resolução nº 1811/2022 - Inscrição de organização no COMAS por meio eletrônico
Os serviços prestados pelo COMAS-SP são inteiramente gratuitos.
Normativas complementares:
Resolução CNAS nº 109/2009 - Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Resolução 528/2011 - Esta é a antiga resolução de inscrição no COMAS, anterior a 1080/2016. Confira a íntegra e também seus anexos.
Portaria Nº 46/2010 - Dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios.
Resolução CNAS nº 34/2011 - Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Resolução CNAS nº 33/2011 - Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.
Resolução CNAS nº 27/2011 - Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.
Resolução CNAS nº 16/2010 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.
Resolução CNAS nº 14/2014 - Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
Resolução CNAS nº 17/2011 - NOB-RH - Norma Operacional Básica.
Comentários a Resolução CNAS nº 14/2014 - Orientação técnica conjunta MDS/CNAS
Veja também
Lei Orgânica da Assistência Social
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Decretos
- Decreto Nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999
- Decreto Nº 40.531, de 07 de maio de 2001
Outras Informações - Para outras informações sobre a política de assistência acesse os seguintes sites:
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
www.mds.gov.br/cnas/
CONSEAS – Conselho Estadual de Assistência Social
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS
www.conseas-sp.sp.gov.br