A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) é submetida às auditorias, análises e procedimentos de acompanhamento por parte da Controladoria Geral do Município, órgão do Poder Executivo responsável pelo controle interno na Prefeitura, e também por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo da Administração Pública.
A Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI) da Controladoria Geral do Município (CGM) realiza auditorias programadas e especiais em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
A auditoria pública é uma ferramenta de gestão que serve de apoio à gestão das políticas públicas, fornecendo aos gestores importantes informações para o aprimoramento do gasto público, a melhoria de processos, a detecção de falhas/erros de execução.
As inspeções são verificações realizadas em bens ou documentos no escopo de uma auditoria, podendo ser realizadas como inspeção física ou como inspeção documental.
As prestações são documentos técnicos que demonstram informações sobre a gestão, identificando a aplicação e execução de recursos provenientes de suas próprias receitas, convênios ou outras origens lícitas e demonstrando as comprovações realizadas pelo gestor responsável.
A tomada de contas ocorre quando uma pessoa física, órgão ou entidade der causa de perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano aos recursos financeiros do poder público. Também acontece nos casos em que a legislação específica não obrigar o responsável a prestar contas, ou quando o exigir e o mesmo não a fizer.
Confira as auditorias realizadas em outros órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.
Acesse também a página "Processos Fiscalização" presente no site do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
(TCMSP).
Vide abaixo as auditorias já realizadas pela CGM na SMADS:
2023
Relatório de Auditoria referente a OS 157/2019 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Período de Realização: 10/12/2019 a 29/12/2020
Objeto da Auditoria: Análise das parcerias celebradas entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Associação PROBRASIL (CNPJ 03.783.381/0001-10).
*As manifestações das Unidades Auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
2022
Relatório de Auditoria referente a OS 145/2019 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Período de Realização: 07/10/2019 a 18/12/2020
Objeto da Auditoria: Verificação, no âmbito das parcerias firmadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), de eventuais irregularidades relacionadas aos serviços de transporte/locação de veículos contratados pelas entidades responsáveis pela prestação de serviços especializados de abordagem social às pessoas em situação de rua (SEAS).
*As manifestações das Unidades Auditadas encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
2021
Nota de Monitoramento referente a OS 078/2020/CGM-AUDI – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Unidade Monitorada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Período de realização: 10/06/2020 a 11/11/2021
Objetivo do Monitoramento: Monitoramento de recomendações emitidas nos Produtos de Auditoria das OS 025/2016, OS 066/2017, OS 033/2018, OS 037/2018, OS 086/2018, OS 089/2018, OS 092/2018, OS 153/2019.
Relatório de Auditoria referente a OS 118/2019 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Período de Realização: 01/09/2019 a 02/04/2020
Objeto da Auditoria: analise da execução e da fiscalização do Contrato nº 45/SMADS/2013 com a empresa GOCIL SERVIÇOS GERAL LTDA (CNPJ nº 00.146.889/0001-10), relacionado à prestação de serviço de transporte, no qual a contratada oferecia veículo, motorista e combustível.
*As manifestações da Unidade auditada encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
2020
Relatório referente a OS 078/2020 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Unidade Monitorada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Período de realização: 10/06/2020 a 11/11/2021
Objetivo do Monitoramento: Monitoramento de recomendações emitidas nos Produtos de Auditoria das OS 025/2016, OS 066/2017, OS 033/2018, OS 037/2018, OS 086/2018, OS 089/2018, OS 092/2018, OS 153/2019.
2019
Relatório referente a OS 119/2019 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Período de Realização: 01/08/2019 a 17/02/2020
Objetivo da Auditoria: Verificação de possíveis irregularidades/impropriedades referentes aos aditamentos de vagas extras em Centros de Acolhida para Adultos II – 24 Horas (Programa “Baixas Temperaturas” 2018) e ao possível descumprimento dos limites máximos estabelecidos para o valor mensal contratado a título de aluguel de imóveis por entidades parceiras e suportados com recursos repassados pelo Município de São Paulo no âmbito das parcerias firmadas pela SMADS.
Relatório de Auditoria referente a OS 118/2019 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Período de Realização: 01/09/2019 a 02/04/2020
Objeto da Auditoria: analise da execução e da fiscalização do Contrato nº 45/SMADS/2013 com a empresa GOCIL SERVIÇOS GERAL LTDA (CNPJ nº 00.146.889/0001-10), relacionado à prestação de serviço de transporte, no qual a contratada oferecia veículo, motorista e combustível.
*As manifestações da Unidade auditada encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação
Relatório referente a OS 096/2019 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS*
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Período de Realização: 18/11/2019 a 15/01/2020
Objetivo da Auditoria: Avaliação da adequação das prestações de contas, exclusivamente, no tocante à autenticidade das informações constantes nos comprovantes de pagamentos das Guias de Previdência Social - GPS, apresentados por entidades do terceiro setor que prestam serviços à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, atuando como mantenedoras de unidades socioassistenciais.
*As manifestações da SMADS encontram-se inseridas no Relatório de Auditoria e no Plano de Ação.
2018
Relatório – Referente à OS 089/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Período de Realização: 22/10/2018 a 29/03/2019
Objetivo da Auditoria: Análise de eventuais irregularidades/impropriedades na contratação e execução do Termo de Colaboração 260/SMADS/2018 e na Prestação de Contas do Convênio 225/SMADS/2013, firmados com o Centro para Crianças e Adolescentes Nossa Senhora Aparecida.
RESPOSTA OFICIAL DA SMADS
Relatório – Referente a OS 086/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Período de Realização: 22/10/2018 a 29/03/2019
Objetivo da Auditoria: Análise de eventuais irregularidades/impropriedades nas aquisições de alimentos realizadas pelo Centro para Crianças e Adolescentes Nossa Senhora Aparecida (Convênio 225/SMADS/2013 e Termo de Colaboração 260/SMADS/2018). A aquisição de carnes no período entre 06/2014 e 07/2015 foi de R$ 158.760,64.
Relatório – Referente à OS 089/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Período de Realização: 22/10/2018 a 29/03/2019
Objetivo da Auditoria: Análise de eventuais irregularidades/impropriedades na contratação e execução do Termo de Colaboração 260/SMADS/2018 e na Prestação de Contas do Convênio 225/SMADS/2013, firmados com o Centro para Crianças e Adolescentes Nossa Senhora Aparecida.
Relatório – Referente a OS 066/2017 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Período de Realização: 20/10/2017 a 05/03/2018
Objetivo da Auditoria: Análise do Contrato nº 51/SMADS/13 cujo objeto é a prestação de serviços de entrevista de cadastramento, revisão e atualização cadastral das famílias da cidade de São Paulo, em especial as em situação de extrema pobreza, o qual foi firmado entre SMADS e FUNDAC na data de 11/11/2013, correspondendo ao valor total de R$ 102.800.295,00, computado pelos pagamentos efetuados pela PMSP durante o prazo de vigência inicial de 6 meses e no período de vigência dos sete posteriores Termo de Aditamentos firmados entre 09/05/14 e 10/05/17.
Relatório 027/2019 – Referente à OS 092/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Período de Realização: 06/12/2018 a 26/06/2019
Objetivo da Auditoria: Apuração de eventuais irregularidades/impropriedades nos convênios firmados entre a SMADS e as entidades Ação Comunitária Senhor Santo Cristo e Associação Cultural Nossa Senhora.
Nota Técnica 003/2019 – Referente à OS 037/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Período de Realização: 05/04/2018 a 14/03/2019
Objetivo da Auditoria: Análise quanto à regularidade na concessão, pelos setores competentes da SMADS, do benefício concedido pelo Programa Bolsa Família a funcionários aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Nota Técnica 002/2019 – Referente à OS 033/2018 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Unidade Auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Período de Realização: 26/03/2018 a 14/03/2019
Objetivo da Auditoria: Análise quanto à regularidade na concessão, pelos setores competentes da SMADS, do benefício concedido pelo Programa Bolsa Família a funcionários ativos da Prefeitura Municipal de São Paulo.
RESPOSTA OFICIAL SMADS
Relatório 02/2017 – Referente a OS 025/2016 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) - Ordem de Serviço 025/2016
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
Período de realização: 11/07/2016 a 22/09/2016.
Objetivo da auditoria: examinar a lisura da contratação e dos termos aditivos e a execução e fiscalização do contrato relativo à prestação de serviços de transporte não eventual com veículos para o setor de Almoxarifado, assim como a administração e adequação dos controles do Almoxarifado desta Secretaria.
Relatório 022/2017 - Referente a OS 04/2017 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) - Ordem de Serviço 04/2017
Unidade auditada: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Período de realização: 30/01/2017 a 04/04/2017.
Objetivo da auditoria: verificar a conformidade do Projeto de Cooperação Técninca Internacional, (914BRZ3019) a pedido da própria unidade auditada.
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Vide abaixo as auditorias já realizadas pelo TCM na SMADS:
2023
>>> Não houve, até o momento, auditorias externas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) realizadas pelo Tribunal de Contas do Município em 2023 <<<
2022
Nº do Processo: TC/012920/2022
Órgão: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objeto: Serviços - Avaliar a prestação dos serviços de acolhimento à população em situação de rua no Município de São Paulo - PAF 2022
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
2020
Nº do Processo: TC/012622/2020
Órgão: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objeto: Sistema - Sistemas de Cadastro de Usuários dos Serviços de Assistência Social
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
2019
Nº do Processo: TC/015678/2019
Órgão: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objeto: Sistema - Mecanismos de Cadastros de Usuários
Interessados: Claudio Tucci Junior; José Antonio de Almeida Castro; Marcelo Costa Del Bosco Amaral; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
2009
Nº do Processo: TC/001484/2009 (720014840907)
Órgão: SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objeto: PROGRAMAS DE GOVERNO/GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA - 303 AVALIAR OS RESULTADOS ALCANÇADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA E O ATENDIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
Interessados: SMADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL