O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo, incluindo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
São admitidos pedidos feitos pelo:
Sistema de pedido eletrônico(e-SIC), Presencialmente (SIC Presencial) e Correspondência física (cartas).
1.Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1.Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão);
2.No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou;
3.Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha;
4.Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6.Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de SãoPaulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sicpelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2.Pedido Presencial (SIC presencial):
>>>Rua Líbero Badaró, 425 - 35º andar | CEP: 01010-001 - São Paulo/SP <<<
O registro do pedido de forma presencial também pode ser feito na Controladoria Geraldo Município, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
- Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha). Horário de Atendimento: 10h às 16h
Unidades do Descomplica SP
- Butantã: Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, SãoPaulo – CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – SãoPaulo –SP – CEP. 023404-002
- São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
- Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
- São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
- Penha: Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
- Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
- Cidade Tiradentes: Estrada Iguatemi, 7001 - Jardim Pedra Branca, São Paulo - CEP 08490-500
- Ipiranga: Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 - Ipiranga, São Paulo - CEP 04124-020
- Vila Maria/Vila Guilherme: Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta, São Paulo - CEP 02127-020
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
3.Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 425 - 35º andar | CEP: 01010-001 - São Paulo/SP, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.<<<
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM Divisão de Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento.Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de SãoPaulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM - SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção:número5),da Central SP 156;
Por e-mail:ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira,(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).
Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Pore-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços—Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Porcarta: Rua Líbero Badaró, 293,19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC,: Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).“
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva